Golpe do Boleto: o banco é responsável?
Em um julgamento recente do Recurso Especial 2077278/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante ao decidir que as instituições financeiras são responsáveis [...]
GUIA PRÁTICO: DENÚNCIA DE USO INDEVIDO DE MARCA NO GOOGLE
A proteção da marca é um aspecto crucial no mundo digital, especialmente em se tratando de publicidade online. Diante disso, ante a importância do assunto e sua proteção, o [...]
O nosso sócio, Daniel Tavela Luís, é indicado pela quinta vez consecutiva como Mais Admirado
Com imensa alegria e honra, anunciamos que Daniel Tavela Luís, advogado e sócio do MLuís Advogados Associados, foi indicado pela quinta vez consecutiva como Mais Admirado no Setor Econômico [...]
A equipe MLuís Advogados Associados é reconhecida entre os escritórios Mais Admirados
Com imenso orgulho e satisfação, compartilhamos a emocionante notícia de que o escritório MLuís Advogados Associados foi mais uma vez destacado no prestigioso Ranking Análise Advocacia (2023/2024) como um [...]
A pretensão de cobrança extrajudicial de dívida pode ser afastada pelo instituto da prescrição?
Segundo o Código Civil, em seu art. 189, a pretensão surge a partir de uma violação de direito e configura-se enquanto possibilidade de exigir, em juízo, o cumprimento de [...]
STF reconhece a constitucionalidade da execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 860631, com repercussão geral (Tema 982), concluído em 26 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do procedimento [...]
É possível a penhora de quotas de Sociedade Limitada Unipessoal?
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deparou-se, no Recurso Especial nº 1982730/SP, com um caso no qual o recorrente (quem interpõe o recurso) desejava que fosse [...]
Arbitragem em Números – Resultados 2021/2022
Recentemente, foi publicada pesquisa realizada pela pesquisadora e co-autora da Lei de Arbitragem Selma Ferreira Lemes queapresenta um panorama do cenário atual da arbitragem brasileira a partir da análise [...]
TRF1 utiliza sentença arbitral como meio de prova para concessão de seguro-desemprego
Recentemente, um funcionário que havia sido dispensado sem justa causa obteve uma conquista significativa perante a Justiça Federal, assegurando o seu direito ao seguro-desemprego, um benefício pago pela União. [...]
Parte 3- Após a reforma realizada, o proprietário pode aumentar o aluguel do imóvel?
SÉRIE LOCAÇÕES – GUIA PRÁTICO: da concretização da locação à reforma do imóvel alugado! Parte 3 Como vimos no informativo anterior, pode ocorrer de o locatário realizar reformas no [...]