Novo entendimento do STJ tem impactos profundos e imediatos em processos de execução em curso no Brasil e, especialmente, na prática de contingenciamento de passivos e escolha de garantias [...]
Stalking Horse é uma modalidade que tem influência do direito estado-unidense e pode se tornar popular nas propostas de alienação de ativos, principalmente de empresas que estão em recuperação [...]
Os contratos de leasing são muito utilizados para aquisição de veículos. Trata-se de um contrato semelhante ao aluguel, onde o cliente usufrui o bem do arrendador, mas, ao contrário [...]
O RENAJUD (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores) corresponde a uma plataforma eletrônica que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com a finalidade de restringir judicialmente os [...]
Em 12/08/2022, foi publicada a Portaria nº 208/2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre regras, diretrizes, condições e o processo a serem observados pelos contribuintes e [...]
A Lei 14.451, sancionada pelo Presidente da República e publicada no dia 22 de setembro de 2022, que entrará em vigor após 30 dias, altera a redação do Código [...]