Informativo Tributário | Nº 07/21
Justiça impede a cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem O ITCMD, imposto incidente sobre as doações e heranças, é cobrado sobre o usufruto de bens na maior parte [...]
Parcelamentos especiais relacionados à pandemia | Nº 06/21
Em 11 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2121, que “estabelece as condições para transação [...]
Quem não registra não é dono | 05/21
Em recente controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu como [...]
INFORMATIVO EMPRESARIAL | NOVA LEI DE FALÊNCIAS | 04/21
Em 24 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que “altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002 e [...]