O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou recentemente sobre a constitucionalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis e imóveis por empresas. [...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia afetado os Recursos Especiais nº 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, entendidos como representativos da controvérsia cadastrada como Tema 769, a [...]
A exoneração do fiador nos contratos de locação de imóvel urbano é tema de relevante importância tanto para locadores quanto para locatários, sendo regida principalmente pela Lei 8.245/1991 (“Lei [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante na seara do direito de família, reafirmando um entendimento importante sobre a partilha de bens no [...]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou os Recursos de Apelação interpostos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e por empresa de alimentos [...]
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, que os honorários advocatícios de sucumbência são aplicáveis quando há rejeição de impugnação ao cumprimento de [...]
É comum que muitos profissionais da área do direito tenham dúvidas sobre como pedir preferência ou fazer sustentação oral nas sessões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sejam presenciais [...]
Na semana passada foi divulgada a Solução de Consulta COSIT nº 21/2024, na qual a Receita Federal entendeu que não é possível transferir cotas de fundos de investimento pelo [...]
O lançamento do Sistema Exe-PJe apresenta uma inovação significativa não só para a Justiça do Trabalho, mas para a os Tribunais como um todo, uma vez que marca um [...]
Electronic Judicial Domicile is a digital and free solution that is part of the Justice 4.0 Program. It centralizes the communications of processes from all courts in Brazil on [...]