É comum que muitos profissionais da área do direito tenham dúvidas sobre como pedir preferência ou fazer sustentação oral nas sessões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sejam presenciais ou virtuais.
Primeiramente, acerca das sessões virtuais é necessário ressaltar que no plenário virtual do STJ são julgados apenas os chamados recursos internos, como embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais.
O plenário virtual foi implementado em 2018 e, nessas sessões virtuais que duram 07 (sete) dias corridos (prazo para análise da matéria em discussão), os Ministros não se encontram pessoalmente. Só depois do término da sessão, no último dia, o resultado do julgamento é divulgado e lançado no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão. Nesses casos, não há como as partes e os advogados participarem das sessões, bem como não há previsão de pedido de preferência de julgamento, uma vez que todos os processos são julgados.
Quando o caso se trata de agravo interno ou agravo regimental, nos termos do Artigo 7º, parágrafo 2º-B, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), é permitida a sustentação oral em sessões virtuais de julgamento, seja em vídeo ou áudio, que deve ser enviada em link específico disponibilizado no site do STJ em até 48 horas antes do início do julgamento.
Em segundo lugar, as sessões presenciais do STJ julgam todas as classes processuais, com os resultados divulgados no mesmo dia ou no dia seguinte, com transmissão ao vivo por meio do canal do STJ no YouTube. As solicitações de sustentação oral e de preferência devem ser realizadas por meio do próprio formulário disponibilizado pelo STJ independente se a participação do advogado será virtual ou presencial.
Os advogados que desejam realizar sustentação oral por videoconferência devem solicitar até 24 horas antes da sessão presencial, sendo que a participação é feita via Zoom, com o link enviado por e-mail (informado no pedido de manifestação) e, para participar presencialmente por vídeo, é necessário traje formal, terno completo com gravata.
Já os advogados que estiverem na sede do STJ devem ser confirmados na sala de sessões com pelo menos 30 minutos de antecedência, podendo realizar o pedido de sustentação oral e de preferência presencialmente. Ao ocupar a tribuna, os patronos deverão usar beca, que são disponibilizadas pelo STJ.
Para acesso a todos os links e formulários acesse: Link I STJ – Sessões Presenciais e Virtuais.
Por:
Giovanna Rossagnesi – Advogada