Na semana passada foi divulgada a Solução de Consulta COSIT nº 21/2024, na qual a Receita Federal entendeu que não é possível transferir cotas de fundos de investimento pelo [...]
O lançamento do Sistema Exe-PJe apresenta uma inovação significativa não só para a Justiça do Trabalho, mas para a os Tribunais como um todo, uma vez que marca um [...]
Electronic Judicial Domicile is a digital and free solution that is part of the Justice 4.0 Program. It centralizes the communications of processes from all courts in Brazil on [...]
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital e gratuita que faz parte do Programa Justiça 4.0. Ele centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais do Brasil [...]
Com início na última sexta-feira (1º de março), as grandes e médias empresas em todo o território nacional possuem um prazo de 90 dias para realizar voluntariamente seu cadastro [...]