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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto por uma exequente em ação de execução de título judicial para autorizar sua desistência do processo sem precisar [...]
A fiança é um instrumento particular celebrado com o intuito de o fiador satisfazer ao credor uma obrigação do devedor em caso de inadimplência deste. Ela está regulada nos [...]