Os tributos federais são cobrados pela União Federal e incluem, entre outros, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), [...]
Você sabia que o contribuinte consegue consultar a existência de débitos tributários contra ele pela internet? Para isso, é necessário, em primeiro lugar, analisar se o contribuinte é pessoa [...]
Tudo começa com o lançamento do tributo, ato no qual a Fazenda Pública, a depender da competência do tributo, verifica a ocorrência de um fato gerador (ex.: prestação de [...]