As previously seen in “Part One” of this series, the European Union's approach to succession and inheritance matters has undergone a significant evolution with the introduction of the EU [...]
The European Succession Regulation, also known as Brussels IV, represents a significant legislative development within the European Union (EU) for handling international succession cases. Applicable in all EU Member [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um entendimento acerca do método de cálculo para a quantia devida a um sócio que opta por deixar uma sociedade devido a [...]
À medida que o sistema de bloqueio eletrônico de ativos foi aprimorado, numerosas corporações têm buscado o sistema judiciário para obter ordens judiciais provisórias com o intuito de impor [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu relevante decisão no julgamento do Recurso Especial n. 2.040.568/SP ao determinar que, em casos nos quais diversas tentativas [...]