Por: Daniel Tavela Luís
Em julho deste ano, o ICSID (International Center for the Settlement of Investment Disputes) lançou o relatório de suas estatísticas para o ano fiscal de 2021 (que se encerrou em junho de 2021) e consolida o histórico das estatísticas do ICSID desde 1966.
O relatório mostra que foram iniciados 70 novos casos no ano fiscal de 2021 (35 casos entre janeiro e junho de 2021), com 332 casos tendo sido administrados ao total do ano fiscal de 2021 (este número contemplando, portanto, os casos em andamento antes de 2021).
No ano de 2021 (isto é, até junho) o total de sentenças arbitrais proferida foi de 15, com 3 pedidos de anulação tendo sido rejeitados e 1 decisão deferindo o pedido de anulação.
Do total de novos casos no ano fiscal de 2021, 63% tiveram como fundamento do pedido algum Tratado Bilateral de Proteção de Investimentos. O percentual de árbitras indicadas para compor tribunais arbitrais também foi um recorde: 31% dos árbitros indicados eram mulheres (em comparação com 14% no ano de 2020).
Os dados dos casos encerrados trazem também importantes características:
– 34% dos pedidos feitos por investidores foram deferidos total ou parcialmente;
– 32% dos pedidos feitos por investidores no mérito foram rejeitados;
– 22% foram encerrados a pedido das partes;
– 5% dos casos foram encerrados por decisão do tribunal arbitral declinando jurisdição sobre o caso;
– 3% dos casos foram encerrados por um acordo entre as Partes.
A América Latina tem destaque no total de casos já administrados pelo ICSID, respondendo por 22% do total de casos na história do ICSID, atrás apenas da Europa Oriental e Centro Asia (que respondem por 26% do casos). O Brasil, no entanto, não tem destaque em arbitragens ICSID, o que se explica pelo fato de o Brasil não ser parte da Convenção de Washington de 1965. O fato de o Brasil não ser parte em procedimentos arbitrais ICSID não significa que árbitros e/ou conciliadores brasileiros não sejam utilizados em procedimentos ICSID: desde sua constituição, 19 árbitros e/ou conciliadores brasileiros já foram usados em arbitragens ICSID.
Para maiores informações: https://icsid.worldbank.org
Mais informações:
Empresarial, contratos e arbitragem: Daniel Tavela Luís (daniel@mluis.adv.br)
Daniel Tavela Luis
Daniel Tavela Luís, sócio de Manuel Luís Advogados Associados. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Grupo de Estudos de Arbitragem e das Atividades de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.