STJ inaugura CEJUSC e fortalece cultura da conciliação
Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou o espaço físico do seu Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC), unidade criada para fomentar a cultura [...]
STF: Divergência Jurisprudencial sobre Incidência de IR em Doações Antecipadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente acirrou a divergência jurisprudencial acerca da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital em doações realizadas em antecipação de [...]
STJ Permite Uso da CNIB para Cobrança de Dívidas Particulares
No julgamento do REsp nº 2141068/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento relevante para execuções civis entre particulares: a Central Nacional de Indisponibilidade [...]
O Futuro das Fusões e Aquisições: Insights e Casos Reais de Sucesso
As transações de M&A (fusões e aquisições) estão em constante evolução, impulsionadas por tendências de mercado, avanços tecnológicos e mudanças no comportamento dos investidores. O relatório Perspectivas de Deals [...]
Sites de Apostas na Mira do Judiciário: A Busca por Justiça nos Créditos Trabalhistas
Recentemente, no julgamento do Agravo de Petição nº 1000572-64.2016.5.02.0464, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) autorizou o envio de ofícios a plataformas de [...]
STF e a Imunidade do ITBI: Decisão Crucial para Empresas Imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um caso de grande impacto tributário e empresarial: a definição sobre a imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis [...]
Tema nº 1214 do STF: Inconstitucional a Cobrança de ITCMD sobre Planos de Previdência Privada VGBL e PGBL
No julgamento do Tema nº 1214, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a cobrança o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores [...]
Prêmio de Loteria é Reconhecido pelo STJ como Bem Comum no Regime de Separação Obrigatória de Bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prêmio de loteria ganho por uma viúva, enquanto o marido ainda estava vivo, deve ser considerado patrimônio [...]
STJ define que honorários de sucumbência não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1.153, definiu que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser [...]
STJ Garante a Impenhorabilidade das Stock Options
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito de opção de compra de ações de uma empresa (stock options), de titularidade de seus administradores, empregados e/ou pessoais naturais [...]