A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que ex-cônjuge tem direito à meação de crédito decorrente de pagamento realizado durante o casamento, mesmo que esse direito [...]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu importante decisão relacionada à incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de partilha de [...]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser possível decretar o divórcio mesmo após o falecimento de um dos cônjuges, desde que haja concordância [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante na seara do direito de família, reafirmando um entendimento importante sobre a partilha de bens no [...]
Na semana passada foi divulgada a Solução de Consulta COSIT nº 21/2024, na qual a Receita Federal entendeu que não é possível transferir cotas de fundos de investimento pelo [...]
A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sim, reafirmando o entendimento que o imóvel adquirido de forma onerosa durante o casamento em [...]
Recently, our office handled an interesting case involving International Family Law. The case involves the division of assets left by a German individual, whose domicile was in Italy and [...]
Além dos testamentos especiais previstos no Código Civil, via de regra os testamentos em geral são de três tipos: público, cerrado e particular. O público é lavrado em cartório, [...]