A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em ações envolvendo contratos imobiliários, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculados sobre o valor efetivamente pago à [...]
No julgamento do REsp nº 2141068/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento relevante para execuções civis entre particulares: a Central Nacional de Indisponibilidade [...]
As transações de M&A (fusões e aquisições) estão em constante evolução, impulsionadas por tendências de mercado, avanços tecnológicos e mudanças no comportamento dos investidores. O relatório Perspectivas de Deals [...]
Recentemente, no julgamento do Agravo de Petição nº 1000572-64.2016.5.02.0464, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) autorizou o envio de ofícios a plataformas de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um caso de grande impacto tributário e empresarial: a definição sobre a imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis [...]
No julgamento do Tema nº 1214, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a cobrança o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prêmio de loteria ganho por uma viúva, enquanto o marido ainda estava vivo, deve ser considerado patrimônio [...]
O Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) divulgou o novo Regramento de Custas, que entrará em vigor em 2025, sucedendo o regulamento de 2022-2024. As atualizações refletem o [...]
Em continuidade a série sobre pesquisa "Arbitragem em Números", realizada anualmente pela Professora Selma Lemes, com a colaboração de Vera Barros e Bruno Hellmeister, observou-se que a pesquisa de [...]
A pesquisa "Arbitragem em Números", realizada anualmente pela Professora Selma Lemes, com a colaboração de Vera Barros e Bruno Hellmeister, é uma ferramenta valiosa para entender o panorama da [...]