A Orientação Administrativa nº 06/2025 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) estabelece que, a partir de 2 de junho de 2025, todos os [...]
Informamos que, desde 16 de maio de 2025, estão em vigor as novas regras para a contagem de prazos processuais, conforme estabelecido pela Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional [...]
Finalizando a nossa série de informativos sobre as Sentenças Arbitrais Públicas do CAM-CCBC – Volume 02, passamos a analisar os dois últimos casos publicados, que abordam obrigações pós-venda em [...]
Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou o espaço físico do seu Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC), unidade criada para fomentar a cultura [...]
Dando continuidade à análise das Sentenças Arbitrais Públicas do CAM-CCBC, este informativo aborda dois casos que envolvem disputas societárias e contratuais complexas. O primeiro trata da aquisição de participação [...]
Dando sequência à série de informativos sobre as Sentenças Arbitrais Públicas do CAM-CCBC, nesta segunda análise reunimos dois casos que abordam temas centrais da arbitragem societária: contratos condicionais, devolução [...]
Iniciando a nossa série de análises sobre as Sentenças Arbitrais Públicas do CAM-CCBC – Volume 02, trataremos neste informativo sobre duas arbitragens, envolvendo a retenção de valores em transações [...]
A partir deste ano, 2025, os investidores que possuem offshores em paraísos fiscais deverão observar as novas regras de tributação instituídas pela Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores. [...]
Em continuidade ao lançamento de 2024, o CAM-CCBC publicou a 2ª edição de Sentenças Arbitrais Públicas - Volume 02, referente à procedimentos arbitrais envolvendo Matérias Societárias. Esta publicação é [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que ex-cônjuge tem direito à meação de crédito decorrente de pagamento realizado durante o casamento, mesmo que esse direito [...]