A Resolução nº 14/2024 da Câmara CIESP/FIESP estabelece procedimento específico para a produção antecipada de provas em arbitragem. É um avanço significativo para a arbitragem brasileira. A Resolução nº [...]
No início deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) participou da 47ª Sessão do Grupo de Trabalho III da UNCITRAL, defendendo o modelo brasileiro de arbitragem internacional. A delegação [...]
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, que os honorários advocatícios de sucumbência são aplicáveis quando há rejeição de impugnação ao cumprimento de [...]
Recentemente, foi publicada pesquisa realizada pela pesquisadora e co-autora da Lei de Arbitragem Selma Ferreira Lemes queapresenta um panorama do cenário atual da arbitragem brasileira a partir da análise [...]
Recentemente, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) anulou uma sentença arbitral com base na violação do [...]
Como informado na Parte 1 desta série de informativos, em julho deste ano a Câmara do Mercado (CAM), câmara arbitral especializada na solução de disputas relativas ao mercado de [...]
Em julho deste ano a Câmara do Mercado (CAM), câmara arbitral especializada na solução de disputas relativas ao mercado de capitais, divulgou suas estatísticas referentes ao ano de 2022. [...]
No início deste ano, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cláusula arbitral em um caso de anulação de contrato [...]
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou uma nova minuta de sua Convenção Arbitral que impactará diretamente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A principal novidade [...]
Para finalizar nossa série de informativos acerca da 5ª Edição do Ementário da Câmara de Arbitragem do Mercado, escolhemos uma ementa que trata da extensão da cláusula compromissória aos [...]