Dando sequ\u00eancia \u00e0 s\u00e9rie de informativos sobre as Senten\u00e7as Arbitrais P\u00fablicas do CAM-CCBC, nesta segunda an\u00e1lise reunimos dois casos que abordam temas centrais da arbitragem societ\u00e1ria: contratos condicionais, devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos antecipadamente e crit\u00e9rios cont\u00e1beis para libera\u00e7\u00e3o de montantes retidos em contas vinculadas.<\/span><\/p>\n No informativo anterior, examinamos a libera\u00e7\u00e3o de valores em conta garantia na venda do Grupo Dedini Agro e a precifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no contexto da aquisi\u00e7\u00e3o da Zamprogna NSG Tecnologia do A\u00e7o S.A. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, os Tribunais Arbitrais refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da previsibilidade contratual, da observ\u00e2ncia \u00e0s normas cont\u00e1beis e da separa\u00e7\u00e3o entre obriga\u00e7\u00f5es objetivas e pressupostos impl\u00edcitos.<\/span><\/p>\n Dando continuidade, passamos a analisar:<\/span><\/p>\n Partes Envolvidas<\/b><\/p>\n Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n Resumo do Caso<\/b><\/p>\n A disputa decorreu da venda de a\u00e7\u00f5es da MHAG Servi\u00e7os e Minera\u00e7\u00e3o S.A., onde a Allore pagou uma Taxa de Exclusividade de US$ 20 milh\u00f5es para garantir a exclusividade na negocia\u00e7\u00e3o. O fechamento do contrato estava condicionado \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de disputas e d\u00edvidas pendentes. Campina alegou ter resolvido a maioria dos problemas, mas Allore notificou a rescis\u00e3o do contrato em 2011, exigindo a devolu\u00e7\u00e3o da Taxa de Exclusividade e dos valores emprestados \u00e0 MHAG.<\/span><\/p>\n Principais Quest\u00f5es Discutidas<\/b><\/p>\n Decis\u00e3o do Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n O Tribunal decidiu majoritariamente a favor da Requerida, Allore, reconhecendo que:<\/span><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/b><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a02.Procedimento Arbitral n\u00ba 37\/2011\/SEC1<\/b><\/p>\n Partes Envolvidas<\/b><\/p>\n Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n Resumo do Caso<\/b><\/p>\n O caso trata da libera\u00e7\u00e3o de 30% de valores retidos em uma conta vinculada, conforme previs\u00e3o contratual na venda da Zamprogna NSG Tecnologia do A\u00e7o S.A. A controv\u00e9rsia residia na defini\u00e7\u00e3o do que seriam \u201cconting\u00eancias materializadas\u201d e no montante dessas conting\u00eancias.<\/span><\/p>\n Principais Quest\u00f5es Discutidas<\/b><\/p>\n Decis\u00e3o do Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n O Tribunal decidiu majoritariamente a favor dos Requerentes, reconhecendo que:<\/span><\/p>\n Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n A an\u00e1lise conjunta desses dois casos revela como a arbitragem societ\u00e1ria lida com a concretude das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de riscos e \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas condicionais.<\/span><\/p>\n No caso da Allore Minera\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a reafirma a natureza resolutiva de contratos com condi\u00e7\u00f5es suspensivas, responsabilizando os vendedores pelo n\u00e3o fechamento da opera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no caso da Usiminas, a decis\u00e3o confirma a necessidade de crit\u00e9rios objetivos e normativos para definir o que pode ser considerado \u201cconting\u00eancia materializada\u201d, protegendo os vendedores contra interpreta\u00e7\u00f5es amplificadas por parte dos compradores.<\/span><\/p>\n Ambos os precedentes refor\u00e7am a import\u00e2ncia de cl\u00e1usulas bem redigidas e da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios cont\u00e1beis claros para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica em opera\u00e7\u00f5es de M&A.<\/span><\/p>\n No pr\u00f3ximo informativo, continuaremos a explorar a jurisprud\u00eancia arbitral em disputas contratuais e societ\u00e1rias. Abordaremos a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o na NOVAGRO e a execu\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de earn-out na venda da Sercon Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Aparelhos M\u00e9dicos Hospitalares Ltda., examinando a aplica\u00e7\u00e3o do conceito de adimplemento substancial e os efeitos de altera\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o sobre obriga\u00e7\u00f5es p\u00f3s-venda.<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Gustavo Henrique Rocha – Advogado<\/span><\/p>\n Marina Cunha<\/span> – Estagi\u00e1ria<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n
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Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>