Iniciando a nossa s\u00e9rie de an\u00e1lises sobre as Senten\u00e7as Arbitrais P\u00fablicas do CAM-CCBC \u2013 Volume 02, trataremos neste informativo sobre duas arbitragens, envolvendo a reten\u00e7\u00e3o de valores em transa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e a interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais em ajustes de pre\u00e7o, detalhando os termos e valores envolvidos nas disputas, bem como as decis\u00f5es tomadas pelos respectivos Tribunais Arbitrais.<\/span><\/p>\n O primeiro caso analisado, <\/span>Procedimento Arbitral n\u00ba 18\/2009\/SEC2<\/b>, envolve a venda do Grupo Dedini Agro e a controv\u00e9rsia sobre a libera\u00e7\u00e3o de valores retidos em conta garantia (<\/span>escrow account<\/span><\/i>). A decis\u00e3o do Tribunal Arbitral refor\u00e7ou a distin\u00e7\u00e3o entre condi\u00e7\u00f5es contratuais objetivas e pressupostos impl\u00edcitos, reconhecendo o direito do vendedor, Adriano Ometto, ao levantamento dos valores e afastando alega\u00e7\u00f5es de dolo ou erro essencial na negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o segundo caso, <\/span>Procedimento Arbitral n\u00ba 04\/2010\/SEC1<\/b>, traz uma disputa sobre revis\u00e3o de balan\u00e7os, precifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e ajustes cont\u00e1beis no contexto da aquisi\u00e7\u00e3o da Zamprogna NSG Tecnologia do A\u00e7o S.A. Aqui, o ponto central da controv\u00e9rsia foi a defini\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de conting\u00eancias materializadas e sua repercuss\u00e3o no valor final da transa\u00e7\u00e3o. O Tribunal reafirmou a import\u00e2ncia da interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das cl\u00e1usulas contratuais, fixando um precedente relevante sobre o papel das normas cont\u00e1beis da CVM e do IBRACON em disputas societ\u00e1rias.<\/span><\/p>\n Assim, passamos a detalhar principais quest\u00f5es discutidas em cada um dos casos, bem como as decis\u00f5es dos respectivos Tribunais Arbitrais.<\/span><\/b><\/p>\n Partes Envolvidas<\/b><\/p>\n Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n Resumo do Caso<\/b><\/p>\n A disputa decorreu da venda do Grupo Dedini Agro para a Asa Bioenergy Holding A.G., em 2007, por US$ 327.416.756,00, com US$ 30 milh\u00f5es retidos em conta garantia para serem liberados caso a disponibilidade de cana-de-a\u00e7\u00facar atingisse um determinado volume na safra 2008\/2009.<\/span><\/p>\n O Requerente, Adriano Ometto, sustentou que essa condi\u00e7\u00e3o foi cumprida e requereu o levantamento da quantia. A Asa Bioenergy, por sua vez, contestou o volume efetivo de cana dispon\u00edvel e alegou que houve erro essencial ou dolo na negocia\u00e7\u00e3o, pois a capacidade industrial de moagem teria sido inflada.<\/span><\/p>\n Principais Quest\u00f5es Discutidas<\/b><\/p>\n Decis\u00e3o do Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n O Tribunal decidiu majoritariamente a favor de Adriano Ometto, reconhecendo que:<\/span><\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n A Asa Bioenergy foi condenada a:<\/span><\/p>\n Partes Envolvidas<\/b><\/p>\n Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n Resumo do Caso<\/b><\/p>\n A disputa surgiu de um contrato de compra e venda de a\u00e7\u00f5es celebrado em 2009, referente \u00e0 Zamprogna NSG Tecnologia do A\u00e7o S.A. A controv\u00e9rsia girou em torno de um ajuste de pre\u00e7o baseado na revis\u00e3o de balan\u00e7os e na inclus\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no valor final da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Os requerentes alegaram que deveriam receber R$ 25.734.060,00 como indeniza\u00e7\u00e3o pelo ajuste de pre\u00e7o e que cr\u00e9ditos fiscais de IRPJ e CSLL, no valor de R$ 56.969.000,00, deveriam ser considerados no pre\u00e7o de venda. J\u00e1 a requerida contestou esses valores e apresentou um pedido contraposto de R$ 15.000.000,00, alegando ajustes negativos e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Principais Quest\u00f5es Discutidas<\/b><\/p>\n Decis\u00e3o do Tribunal Arbitral<\/b><\/p>\n O Tribunal decidiu majoritariamente a favor dos requerentes, reconhecendo que:<\/span><\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n A Solu\u00e7\u00f5es em A\u00e7o Usiminas foi condenada a:<\/span><\/p>\n Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n A an\u00e1lise conjunta dessas duas decis\u00f5es arbitrais evidencia a crescente sofistica\u00e7\u00e3o do direito arbitral aplicado a disputas empresariais, principalmente em temas como reten\u00e7\u00e3o de valores, revis\u00e3o de balan\u00e7os e crit\u00e9rios cont\u00e1beis para ajustes de pre\u00e7o em transa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/span><\/p>\n No caso do Procedimento Arbitral n\u00ba 18\/2009\/SEC2, o Tribunal Arbitral refor\u00e7ou a distin\u00e7\u00e3o entre condi\u00e7\u00f5es contratuais objetivas e pressupostos impl\u00edcitos, afastando alega\u00e7\u00f5es de dolo e erro essencial e garantindo a libera\u00e7\u00e3o de valores retidos em conta garantia. J\u00e1 no Procedimento Arbitral n\u00ba 04\/2010\/SEC1, a decis\u00e3o arbitral reiterou a import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia rigorosa das normas cont\u00e1beis e do equil\u00edbrio contratual, determinando ajustes de pre\u00e7o e indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes da reten\u00e7\u00e3o indevida de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n No pr\u00f3ximo informativo, analisaremos dois novos casos envolvendo a rescis\u00e3o de um contrato condicional e a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos antecipadamente, al\u00e9m de disputas sobre a defini\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o de conting\u00eancias em contratos de compra e venda de empresas. No Procedimento Arbitral n\u00ba 24\/2011\/SEC1, o foco ser\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de uma Taxa de Exclusividade de US$ 20 milh\u00f5es em uma transa\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o e a controv\u00e9rsia sobre o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es suspensivas. J\u00e1 no Procedimento Arbitral n\u00ba 37\/2011\/SEC1, voltamos a um tema recorrente na arbitragem societ\u00e1ria: a reten\u00e7\u00e3o de valores em conta garantia e a defini\u00e7\u00e3o do que constitui uma conting\u00eancia materializada, com impactos diretos na libera\u00e7\u00e3o de montantes para os vendedores.<\/span><\/p>\n Essas decis\u00f5es trazem precedentes valiosos sobre o alcance das cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias, a rescis\u00e3o de contratos sob condi\u00e7\u00f5es suspensivas e os crit\u00e9rios cont\u00e1beis aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o de riscos empresariais.<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Gustavo Henrique Rocha – Advogado<\/span><\/p>\n Caio Oliveira – Estagi\u00e1rio<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n
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