A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu que o pr\u00eamio de loteria ganho por uma vi\u00fava, enquanto o marido ainda estava vivo, deve ser considerado patrim\u00f4nio comum do casal e, portanto, inclu\u00eddo na partilha da heran\u00e7a do falecido, mesmo que o casamento tenha sido celebrado sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens.\u00a0<\/span><\/p>\n No caso analisado, o casal viveu em uni\u00e3o est\u00e1vel por 20 anos, sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, e formalizou o casamento em 2002, no regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, devido \u00e0 idade do marido. Durante o casamento, a esposa ganhou um pr\u00eamio de loteria de R$ 28,7 milh\u00f5es. Ap\u00f3s a morte do marido, os filhos dele entraram com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a vi\u00fava, alegando direito a parte do pr\u00eamio, que deveria ser inclu\u00eddo na heran\u00e7a deixada pelo pai.<\/span><\/p>\n O STJ reafirmou a jurisprud\u00eancia que considera os bens adquiridos por fato eventual, como pr\u00eamios de loteria, como patrim\u00f4nio comum do casal, independentemente do regime de bens adotado. O ministro relator, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, destacou que a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u2013 tanto o C\u00f3digo Civil de 1916 quanto o de 2002 \u2013 prev\u00ea que esses bens entram na comunh\u00e3o, mesmo que n\u00e3o haja esfor\u00e7o direto ou despesas de ambos os c\u00f4njuges para sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O C\u00f3digo Civil imp\u00f5e a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens ao idoso para preservar seu patrim\u00f4nio de casamentos motivados por interesse financeiro. Contudo, o STJ considerou que, no caso analisado, aplicar essa regra de forma r\u00edgida seria injusto, especialmente diante do longo per\u00edodo de conviv\u00eancia em uni\u00e3o est\u00e1vel. Dessa forma, o tribunal reconheceu que a formaliza\u00e7\u00e3o do casamento n\u00e3o alterou a natureza da rela\u00e7\u00e3o patrimonial entre os c\u00f4njuges.<\/span><\/p>\n Ao incluir o pr\u00eamio de loteria na heran\u00e7a, o STJ preservou o equil\u00edbrio patrimonial e o contexto do relacionamento do casal. A corte entendeu que o v\u00ednculo matrimonial formal n\u00e3o poderia prejudicar os herdeiros do falecido, especialmente considerando o car\u00e1ter excepcional do bem, adquirido por sorte.<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Ana Beatriz Rodrigues – Advogada<\/b><\/p>\n Marina Cunha – Estagi\u00e1ria<\/b><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>