Voc\u00ea sabia que a <\/span>venda de im\u00f3veis por iniciativa particular<\/b> pode ser considerada uma forma de <\/span>aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade?<\/b> Esse \u00e9 o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) desde fevereiro de 2020, quando foi julgado o Recurso Especial n\u00ba 929.244-SP. Na oportunidade, o STJ entendeu que a aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular, por se tratar de uma venda coativa e supervisionada, tem os mesmos efeitos da arremata\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica, com a sub-roga\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios no pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o. Isso significa que, mesmo realizada fora de um leil\u00e3o judicial, a venda sob supervis\u00e3o judicial garante ao adquirente o bem livre de quaisquer \u00f4nus anteriores, inclusive tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n STJ – AREsp 929.244-SP<\/b><\/p>\n No AREsp 929.244-SP, o Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1 buscava responsabilizar o adquirente de um im\u00f3vel pelos d\u00e9bitos de IPTU que reca\u00edam sobre o bem antes da aliena\u00e7\u00e3o. O STJ, no entanto, rejeitou esse argumento, afirmando que a aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular deve ser equiparada \u00e0 hasta p\u00fablica, uma vez que tamb\u00e9m \u00e9 realizada sob supervis\u00e3o judicial, embora siga procedimentos mais simples. O tribunal afirmou que essa forma de venda \u00e9 considerada uma modalidade de transmiss\u00e3o for\u00e7ada do dom\u00ednio, resultando na aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade. Isso desonera o comprador de qualquer responsabilidade tribut\u00e1ria anterior, transferindo os cr\u00e9ditos fiscais para o pre\u00e7o pago na aliena\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 130, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN).<\/span><\/p>\n Jurisprud\u00eancia do TJSP e TRF3<\/b><\/p>\n Tanto o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) quanto o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) t\u00eam seguido esse entendimento. Em decis\u00e3o recente do TJSP, proferida no julgamento do <\/span>XX<\/span>, foi determinado o <\/span>levantamento de constri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/b> sobre um im\u00f3vel, inseridas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o cautelar fiscal e execu\u00e7\u00e3o fiscal, ap\u00f3s sua venda por iniciativa particular.<\/span><\/p>\n Conclus\u00e3o: Benef\u00edcios da Aliena\u00e7\u00e3o por Iniciativa Particular<\/b><\/p>\n Portanto, a aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular oferece vantagens significativas para credores e compradores em processos de execu\u00e7\u00e3o. A principal vantagem \u00e9 a celeridade do procedimento em compara\u00e7\u00e3o com a arremata\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, a venda por iniciativa particular \u00e9 menos custosa e proporciona os mesmos efeitos jur\u00eddicos da arremata\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que ambas s\u00e3o realizadas sob supervis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Ou seja, o comprador, em ambas as modalidades, adquire o bem livre de quaisquer gravames e d\u00e9bitos anteriores.<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Renato Trevisan<\/a> – Advogado<\/p>\n Giovana Pala – Estagi\u00e1ria<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>