Uma importante decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe mais clareza para a tributa\u00e7\u00e3o dos <\/span>stock options,<\/span><\/i> planos oferecidos por empresas a seus colaboradores, concedendo a eles o direito de comprar a\u00e7\u00f5es da companhia a um pre\u00e7o fixado, em um momento futuro. A partir de agora, o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) ser\u00e1 cobrado apenas no momento da venda das a\u00e7\u00f5es adquiridas, e n\u00e3o mais na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n No julgamento do Tema 1.226<\/span>, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu que as <\/span>stock options<\/span><\/i> t\u00eam natureza mercantil, ou seja, s\u00e3o tratadas como uma opera\u00e7\u00e3o comercial e n\u00e3o como remunera\u00e7\u00e3o. Com isso, a tributa\u00e7\u00e3o passa a seguir as regras gerais para a venda de ativos, incidindo o IRPF apenas sobre o lucro obtido na venda das a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Quais os impactos da decis\u00e3o?<\/b><\/p>\n A decis\u00e3o do STJ representa um marco importante para o mercado de capitais e para as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. As empresas devem se adaptar \u00e0 nova regra e revisar seus planos de <\/span>stock options<\/span><\/i> para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 esperado que o governo e a Receita Federal publiquem normas complementares para se adequar \u00e0 decis\u00e3o e esclarecer como ser\u00e1 operacionalizada a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Gustavo Henrique Torres Rocha<\/a> – Advogado<\/p>\n Caio Oliveira – Estagi\u00e1rio<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>