O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em julgamento do Agravo Interno no REsp n\u00ba 2134527\/RS, reafirmou a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade de bloqueio reiterado de valores via Sisbajud, conhecida como “teimosinha”. Esse mecanismo permite a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio at\u00e9 que o montante necess\u00e1rio seja alcan\u00e7ado, sendo uma ferramenta que visa garantir a efetividade das execu\u00e7\u00f5es judiciais. A decis\u00e3o foi proferida em um agravo interno interposto por uma empresa que contestava o uso dessa modalidade, argumentando que a reitera\u00e7\u00e3o dos bloqueios comprometeria a continuidade de suas atividades empresariais.<\/span><\/p>\n No caso espec\u00edfico, a empresa havia sofrido bloqueios em suas contas banc\u00e1rias em raz\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais, o que levou ao uso do Sisbajud com a ferramenta de reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. A empresa agravante alegava que essa medida resultaria na penhora de toda a sua receita, inviabilizando suas opera\u00e7\u00f5es. O Tribunal Regional, em decis\u00e3o anterior, havia parcialmente aceitado essa alega\u00e7\u00e3o, determinando a libera\u00e7\u00e3o dos valores bloqueados ap\u00f3s a primeira tentativa de penhora, sob o argumento de que a continuidade do bloqueio poderia prejudicar a exist\u00eancia material do devedor.<\/span><\/p>\n Contudo, o STJ, ao analisar o recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, decidiu restabelecer a medida de reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos bloqueios. O relator do caso, ministro da Primeira Turma, ressaltou que tanto a legisla\u00e7\u00e3o processual civil quanto a jurisprud\u00eancia do STJ reconhecem a validade dessa modalidade de bloqueio, que tem como objetivo assegurar que a execu\u00e7\u00e3o se desenvolva em benef\u00edcio do credor, conforme previsto nos artigos 797 e 835, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. Esses dispositivos estabelecem que a penhora em dinheiro deve ser priorizada na busca pela satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou que a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das ordens de bloqueio, por si s\u00f3, n\u00e3o configura ilegalidade. Ele argumentou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ao modernizar o sistema Sisbajud, incorporou essa funcionalidade justamente para aumentar a efic\u00e1cia das decis\u00f5es judiciais. A ferramenta, conhecida como “teimosinha”, permite que o magistrado programe o n\u00famero de vezes que a ordem de bloqueio deve ser reiterada at\u00e9 que o valor necess\u00e1rio seja integralmente bloqueado.<\/span><\/p>\n Embora a empresa alegasse que a reitera\u00e7\u00e3o dos bloqueios traria onerosidade excessiva, o STJ entendeu que essa medida deve ser avaliada \u00e0 luz de cada caso concreto, observando o princ\u00edpio da menor onerosidade para o devedor, conforme o artigo 805 do CPC. No caso em an\u00e1lise, a corte n\u00e3o encontrou elementos concretos que justificassem a suspens\u00e3o da medida, uma vez que o tribunal de origem apenas mencionou a possibilidade de preju\u00edzo \u00e0 atividade empresarial, sem apresentar fundamentos espec\u00edficos que comprovassem a inviabilidade da reitera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Por fim, o STJ negou provimento ao agravo interno interposto pela empresa, mantendo a decis\u00e3o que autorizou a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das ordens de bloqueio. A corte tamb\u00e9m decidiu n\u00e3o aplicar a multa prevista no artigo 1.021, par\u00e1grafo 4\u00ba, do CPC\/2015, considerando que o recurso, embora n\u00e3o exitoso, n\u00e3o configurou manifesta inadmissibilidade ou improced\u00eancia.<\/span><\/p>\n Essa decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a a import\u00e2ncia da ferramenta “teimosinha” no contexto das execu\u00e7\u00f5es fiscais, destacando que a reitera\u00e7\u00e3o programada de bloqueios \u00e9 uma medida legal e eficaz para garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, especialmente quando a penhora em dinheiro \u00e9 priorizada.<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Caio Oliveira<\/span> – Estagi\u00e1rio<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>