Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferiu decis\u00e3o relevante na seara do direito de fam\u00edlia, reafirmando um entendimento importante sobre a partilha de bens no contexto do regime da comunh\u00e3o parcial.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo o STJ, <\/span>mesmo quando um im\u00f3vel \u00e9 adquirido durante o casamento com recursos exclusivos de um dos c\u00f4njuges, este deve integrar a partilha no momento do div\u00f3rcio<\/span><\/b>. Essa decis\u00e3o baseia-se na premissa de que, <\/span>sob o regime da comunh\u00e3o parcial, presume-se que os bens adquiridos onerosamente durante o casamento s\u00e3o fruto do esfor\u00e7o conjunto do casal<\/span><\/b>, contribuindo para a seguran\u00e7a jur\u00eddica em quest\u00f5es patrimoniais entre c\u00f4njuges.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do caso, destacou que, apesar do Art. 1.659, inciso VI, C\u00f3digo Civil excluir os proventos (frutos) do trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge da comunh\u00e3o, <\/span>os bens adquiridos com esses proventos s\u00e3o considerados comunic\u00e1veis<\/span><\/b>. Esta interpreta\u00e7\u00e3o visa a garantir que o c\u00f4njuge que n\u00e3o contribui financeiramente, como aquele dedicado aos cuidados do lar e dos filhos, n\u00e3o seja privado de direitos sobre os bens adquiridos durante a uni\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O julgamento fez-se necess\u00e1rio em decorr\u00eancia da interposi\u00e7\u00e3o de recurso de apela\u00e7\u00e3o por uma mulher que, ap\u00f3s o div\u00f3rcio, reivindicou a divis\u00e3o igualit\u00e1ria dos bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento. Embora a partilha tenha sido inicialmente reconhecida, um im\u00f3vel adquirido com recursos do trabalho exclusivo do ex-marido foi exclu\u00eddo da partilha pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), sob a justificativa de que sua aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o representava um esfor\u00e7o comum do casal. Contudo, ap\u00f3s o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria pela mulher, julgada improcedente pelo TJRJ, ela recorreu ao STJ, cujo julgamento do recurso especial resultou na determina\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o do im\u00f3vel na partilha, <\/span>refor\u00e7ando a ideia de que a aquisi\u00e7\u00e3o de bens durante o casamento, registrados em nome de um ou ambos os c\u00f4njuges, \u00e9 presumida como resultado do esfor\u00e7o comum<\/span><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O relator tamb\u00e9m sublinhou que, antes do casamento, as partes viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel, durante a qual adquiriram um apartamento no mesmo edif\u00edcio do im\u00f3vel em quest\u00e3o, tamb\u00e9m em nome de ambos, que foi partilhado. Ele pontuou a incongru\u00eancia em excluir da partilha um im\u00f3vel adquirido sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es, apenas porque as partes estavam casadas, ressaltando que o casamento n\u00e3o deve suprimir os direitos adquiridos durante a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Esta decis\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tica, pois reitera o princ\u00edpio de que a legisla\u00e7\u00e3o presumidamente favorece a partilha igualit\u00e1ria de bens adquiridos onerosamente durante o casamento, independentemente da contribui\u00e7\u00e3o financeira direta de cada c\u00f4njuge. Al\u00e9m de promover a equidade na dissolu\u00e7\u00e3o conjugal, o entendimento fortalece a prote\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge que se dedica \u00e0 gest\u00e3o do lar e ao cuidado dos filhos, assegurando seus direitos patrimoniais na partilha de bens.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Isabela Burgo<\/span><\/span><\/a> – Advogada<\/p>\n Caio Oliveira<\/span><\/span>\u00a0<\/span> – Estagi\u00e1rio<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>