Recentemente, a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) manteve uma decis\u00e3o de 1\u00ba grau que condenou uma empresa de materiais de constru\u00e7\u00e3o por vender um produto com embalagem semelhante \u00e0 de seu concorrente, por restar caracterizada a viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i>.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A fim de abordarmos o entendimento prolatado no referido ac\u00f3rd\u00e3o, vale mencionar o que \u00e9 o <\/span>trade dress <\/span><\/i>e em que situa\u00e7\u00f5es ocorre sua viola\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n O que \u00e9 o <\/span><\/b>Trade Dress?<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n A doutrina brasileira define o <\/span>trade dress <\/span><\/i>como a \u201cembalagem\u201d do produto ou bem, a \u201croupagem externa\u201d, ou ainda o \u201cconjunto-imagem\u201d. Ou seja, o <\/span>trade dress<\/span><\/i> refere-se \u00e0 representa\u00e7\u00e3o visual completa de um neg\u00f3cio, sendo a percep\u00e7\u00e3o visual e est\u00e9tica, a apar\u00eancia e a sensa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Essa \u00e9 a maneira pela qual um produto \u00e9 apresentado no mercado, de modo que o termo abrange a totalidade da imagem ou apar\u00eancia geral de um produto ou servi\u00e7o, englobando elementos como <\/span>design<\/span><\/i> de embalagem, r\u00f3tulos, recipientes, <\/span>displays<\/span><\/i>, decora\u00e7\u00e3o, cores, design do produto e caracter\u00edsticas espec\u00edficas ou combina\u00e7\u00f5es delas. Trata-se das caracter\u00edsticas e elementos que se associam exclusivamente a uma determinada exist\u00eancia e que, quando combinados, estabelecem imediatamente a distin\u00e7\u00e3o do produto em rela\u00e7\u00e3o aos demais, tornando-o inconfund\u00edvel<\/span>1<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Viola\u00e7\u00e3o do <\/span><\/b>Trade Dress<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Neste sentido, a viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i> ocorre quando \u00e9 feito o uso impr\u00f3prio de um conjunto de elementos visuais ou express\u00f5es que servem para diferenciar uma marca espec\u00edfica, situa\u00e7\u00e3o que caracteriza a concorr\u00eancia desleal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i> ocorre de maneira semelhante \u00e0 das marcas, uma vez que tamb\u00e9m se fundamenta em dois princ\u00edpios fundamentais: a distintividade do <\/span>trade dress<\/span><\/i> e a capacidade de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o indevida. A an\u00e1lise, nesse contexto, deve ser conduzida de forma espec\u00edfica para cada caso, visando avaliar a confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o dentro do cen\u00e1rio pr\u00e1tico das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com o consumidor no mercado.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Essa an\u00e1lise \u00e9 predominantemente realizada quando a quest\u00e3o \u00e9 submetida ao poder judici\u00e1rio, ap\u00f3s a potencial colis\u00e3o j\u00e1 ter ocorrido no mercado. A viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i> n\u00e3o necessita da reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o integral de todos os seus componentes. \u00c9 suficiente imitar a apar\u00eancia geral, mesmo que outros elementos sejam distintos quando examinados em detalhes. Se o conjunto apresentar semelhan\u00e7as, configura-se a viola\u00e7\u00e3o.<\/span>2<\/span>3<\/span>4<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Dado que n\u00e3o existe uma prote\u00e7\u00e3o registrada para o <\/span>trade dress<\/span><\/i>, quando ocorre sua viola\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao judici\u00e1rio para reparar os danos sofridos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do TJSP<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Nestes termos, recentemente a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJSP proferiu interessante decis\u00e3o a respeito da viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i>. O processo analisado pelo TJSP (recurso de apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1013225-03.2019.8.26.0100) versa sobre suposta viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress <\/span><\/i>das embalagens produzidas pela empresa r\u00e9, ora apelante, e da pr\u00e1tica de atos de concorr\u00eancia desleal por ela.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A empresa interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a que a condenou a interromper o uso das embalagens e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais \u00e0 empresa autora, que sofreu a viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i>. Em que pese a argumenta\u00e7\u00e3o da apelante de que seria uma empresa de pequeno porte que atende a um p\u00fablico de baixa renda, sem inten\u00e7\u00e3o de competir ou prejudicar os neg\u00f3cios da parte autora, sua tese n\u00e3o foi aceita pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado, tendo em vista que a empresa n\u00e3o negou a viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo o Desembargador Franco de Godoi, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, os par\u00e2metros de viola\u00e7\u00e3o definidos levam \u00e0 conclus\u00e3o de que houve viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i> da autora pela r\u00e9, uma vez que a r\u00e9 n\u00e3o contestou a viola\u00e7\u00e3o e confessou ter cessado tal pr\u00e1tica. Salientou o relator que \u201cUma mera compara\u00e7\u00e3o entre as fotografias das embalagens n\u00e3o deixa d\u00favida de que a conduta da r\u00e9 era suficiente a causar confus\u00e3o entre os consumidores em raz\u00e3o da similaridade da \u2018trade dress\u2019 utilizada pelas partes\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Configurada a pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal pela r\u00e9-apelante, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais fixada na senten\u00e7a foi mantida pelo TJSP. Quanto aos danos morais, consignou o relator que a atitude da r\u00e9 em fabricar e comercializar produto id\u00eantico \u00e0 autora afetou sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, verifica-se que o conceito de <\/span>trade dress<\/span><\/i> \u00e9 fundamental para a identidade visual e a diferencia\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7o no mercado, sendo a viola\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i> uma forma de concorr\u00eancia desleal que pode causar confus\u00e3o entre os consumidores e prejudicar a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o de uma empresa.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o do <\/span>trade dress<\/span><\/i> e a necessidade de medidas judiciais para reparar os danos causados por sua viola\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 crucial que as empresas estejam cientes de suas responsabilidades e dos direitos dos outros em rela\u00e7\u00e3o ao <\/span>trade dress<\/span><\/i>, para evitar pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal e poss\u00edveis consequ\u00eancias legais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Isabela Burgo<\/a> – Advogada<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ana Laura Brasil – Estagi\u00e1ria<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>