Al\u00e9m dos testamentos especiais previstos no C\u00f3digo Civil, via de regra os testamentos em geral s\u00e3o de tr\u00eas tipos: p\u00fablico, cerrado e particular.<\/p>\n
O p\u00fablico \u00e9 lavrado em cart\u00f3rio, mas s\u00f3 se torna mesmo p\u00fablico ap\u00f3s o falecimento do testador. Enquanto ele for vivo, ningu\u00e9m (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do tabeli\u00e3o e testemunhas) tem conhecimento de sua exist\u00eancia e muito menos seu teor.<\/p>\n
O cerrado \u00e9 elaborado pelo testador, mas deve ser validado e cosido (costurado) por um tabeli\u00e3o de notas. Violado, n\u00e3o tem validade. S\u00f3 um juiz pode abri-lo.<\/p>\n
O particular tem menos burocracias, mas por isso mesmo tem suas desvantagens: tr\u00eas testemunhas precisam reconhecer suas assinaturas e o teor do testamento; caso n\u00e3o estejam vivas quando do falecimento do testador, come\u00e7am a surgir os problemas.<\/p>\n
Recentemente o Superior Tribunal de Justi\u00e7a se debru\u00e7ou sobre um caso de testamento particular<\/a>, no qual o Ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia questionava detalhes do testamento, que obviamente pelo decurso de tempo n\u00e3o estavam vivos na mem\u00f3ria das testemunhas.<\/p>\n A Min. Nancy Andrighi ponderou que, com base na preserva\u00e7\u00e3o da vontade do testador, o STJ possui jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de que \u00e9 admiss\u00edvel alguma esp\u00e9cie de flexibiliza\u00e7\u00e3o nas formalidades exigidas para a validade de um testamento.<\/p>\n Ela lembrou, tamb\u00e9m, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que as testemunhas tenham assinado o testamento concomitantemente, o que nos remete a um informativo anteriormente publicado por n\u00f3s sobre assinaturas de testemunhas em contratos<\/a>.<\/p>\n O testamento p\u00fablico tem um certo custo, alguma burocracia, mas certamente ter\u00e1 chance infinitamente menor de contesta\u00e7\u00e3o, exceto no caso de disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias contra legem<\/em>. Mas ele passa pelo filtro do tabeli\u00e3o, o que elimina essa possibilidade, ao menos na \u00e9poca em que foi lavrado.<\/p>\n Nunca \u00e9 demais lembrar que qualquer testamento pode ser cancelado, at\u00e9 pela exist\u00eancia de outro mais recente institu\u00eddo pelo testador.<\/p>\n Por fim, reiteramos que testamento \u00e9 uma das formas de planejamento sucess\u00f3rio, das mais simples ao lado da institui\u00e7\u00e3o do regime de bens do casamento, conforme tamb\u00e9m j\u00e1 abordamos numa s\u00e9rie de nossos informativos sobre esse assunto.<\/p>\n Por:<\/p>\n Luis<\/span><\/a> Andrade \u2013 Advogado<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>