O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu um entendimento acerca do m\u00e9todo de c\u00e1lculo para a quantia devida a um s\u00f3cio que opta por deixar uma sociedade devido a desaven\u00e7as, o denominado s\u00f3cio dissidente. Uma decis\u00e3o un\u00e2nime recente da 4\u00aa Turma, no Recurso Especial 1.904.252\/RS asseverou que o lucro futuro da companhia n\u00e3o deve influenciar esse c\u00e1lculo, exceto se uma cl\u00e1usula expl\u00edcita estiver presente no contrato social. A jurisprud\u00eancia do STJ se solidifica com esse julgamento, uma vez que a 3\u00aa Turma tamb\u00e9m j\u00e1 se pronunciou de maneira similar. Com esta uniformidade, torna-se quase invi\u00e1vel levar a discuss\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O lit\u00edgio espec\u00edfico do qual resultou a decis\u00e3o diz respeito a um conflito entre uma cl\u00ednica de oncologia e uma farmac\u00eautica especializada em hematologia, a qual desejava adotar procedimentos distintos dos acordados na sociedade. De acordo com o relat\u00f3rio do caso, a conviv\u00eancia entre as duas entidades havia se tornado insustent\u00e1vel. No decorrer do processo, a farmac\u00eautica argumentou a favor da utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo cont\u00e1bil conhecido como “fluxo de caixa descontado” para calcular o valor econ\u00f4mico futuro da empresa, o que ampliaria sua parte. Tal lucro futuro poderia, por exemplo, advir de tratamentos de longa dura\u00e7\u00e3o de seus pacientes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Anteriormente, a 4\u00aa Turma do STJ j\u00e1 havia estabelecido que, em sociedades de servi\u00e7os, o m\u00e9todo do fluxo de caixa descontado n\u00e3o se aplicaria, dado o risco de o lucro futuro associado ao conhecimento do s\u00f3cio retirante n\u00e3o se materializar devido a mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas ou perda de clientes caso o s\u00f3cio estabelecesse seu neg\u00f3cio em outro lugar (Recurso Especial n\u00ba 958.116). Contudo, os ministros decidiram que a determina\u00e7\u00e3o dos valores devidos ao s\u00f3cio retirante ou expulso deve seguir o estabelecido no contrato social, respeitando-se o princ\u00edpio da obrigatoriedade dos contratos (artigo 1.031 do C\u00f3digo Civil).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Caso o contrato social n\u00e3o seja espec\u00edfico, aplicar-se-\u00e1 a regra geral para calcular a parte do s\u00f3cio retirante, seguindo o artigo 606 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que preconiza o uso do valor patrimonial estabelecido em balan\u00e7o espec\u00edfico, calculado pelo valor de liquida\u00e7\u00e3o dos ativos, tang\u00edveis e intang\u00edveis, e o passivo, segundo o voto da ministra relatora do voto no Recurso Especial n\u00ba 1.904.252. Em resumo, a decis\u00e3o do STJ esclarece que o ponto de partida \u00e9 o contrato social, o qual, se mencionar fluxo de caixa, esse ser\u00e1 o crit\u00e9rio adotado; se omisso, prevalece o valor patrimonial l\u00edquido.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A consolida\u00e7\u00e3o desse entendimento pelo STJ propicia maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para sociedades an\u00f4nimas de capital fechado, visto que os julgados emanados das inst\u00e2ncias inferiores apresentam uma variedade de posicionamentos, por exemplo a decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJSP que, em setembro de 2022, permitiu flexibilizar o uso do patrim\u00f4nio l\u00edquido como base para a quantifica\u00e7\u00e3o, dependendo do caso concreto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Caio Oliveira – Estagi\u00e1ria<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>