\u00c0 medida que o sistema de bloqueio eletr\u00f4nico de ativos foi aprimorado, numerosas corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam buscado o sistema judici\u00e1rio para obter ordens judiciais provis\u00f3rias com o intuito de impor limites \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de fundos em contas banc\u00e1rias. Tais medidas judiciais, frequentemente, estipulam tetos baseados na receita mensal das empresas ou no montante devido, usualmente restritos a um espectro de 10% a 30% do montante total devido.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Essa procura tomou impulso com a implementa\u00e7\u00e3o do mecanismo popularmente conhecido como “teimosinha” no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (SISBAJUD). Com essa funcionalidade, ordens de rastreio financeiro s\u00e3o automaticamente reiteradas por m\u00faltiplas vezes, perseguindo o valor devido ao longo de um per\u00edodo de 30 dias \u00fateis, em contraste com a vig\u00eancia anterior de apenas 24 horas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Em 2021, ano que marcou o in\u00edcio do funcionamento da “teimosinha”, o SISBAJUD realizou o bloqueio de R$ 656,4 bilh\u00f5es, sendo R$ 610 bilh\u00f5es referentes ao m\u00eas de junho subsequente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da nova ferramenta. Dessa quantia expressiva, R$ 21,8 bilh\u00f5es foram redirecionados para contas judiciais, conforme dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). J\u00e1 em 2023, o total bloqueado pelo SISBAJUD alcan\u00e7ou R$ 121,8 bilh\u00f5es, dos quais R$ 20,7 bilh\u00f5es foram destinados para a liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n As solicita\u00e7\u00f5es para estabelecer um limite \u00e0s reten\u00e7\u00f5es financeiras online apoiam-se no artigo 866 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), concernente \u00e0 penhora de receita. O referido artigo \u00e9 aplicado por analogia e prescreve que, na aus\u00eancia de outros bens pass\u00edveis de penhora ou se os dispon\u00edveis n\u00e3o forem suficientes para saldar a d\u00edvida, o juiz poder\u00e1 determinar a reten\u00e7\u00e3o de uma fra\u00e7\u00e3o da receita que n\u00e3o inviabilize as opera\u00e7\u00f5es rotineiras da empresa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Recentemente, a 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) negou um recurso de uma credora que contestava o limite de 10% dos valores encontrados nas contas da empresa devedora, sob o mecanismo da “teimosinha”. A desembargadora relatora do caso considerou a medida como razo\u00e1vel e equilibrada, destacando que o uso da “teimosinha” tem potencial de comprometer a continuidade das atividades empresariais do devedor.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Na 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP, os desembargadores rejeitaram uma solicita\u00e7\u00e3o do credor que queria aumentar o limite da penhora sobre os receb\u00edveis da empresa de 10% para 30%, em uma d\u00edvida de R$ 183 milh\u00f5es. O sistema havia bloqueado R$ 1,1 milh\u00e3o em somente tr\u00eas dias, uma fra\u00e7\u00e3o menor que 1%.\u00a0 Foi enfatizado pelo desembargador relator do caso que a limita\u00e7\u00e3o de 10% j\u00e1 se mostrava adequada, considerando o princ\u00edpio de preserva\u00e7\u00e3o da empresa e a execu\u00e7\u00e3o pelo meio menos oneroso ao devedor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Estas decis\u00f5es judiciais refletem um equil\u00edbrio entre o direito do credor de receber o valor devido e a necessidade de preservar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es do devedor. Em um contexto no qual o sistema de bloqueio eletr\u00f4nico “teimosinha” oferece uma ferramenta eficaz para o rastreamento e reten\u00e7\u00e3o de ativos, os tribunais t\u00eam demonstrado uma abordagem ponderada, considerando tanto os interesses do credor quanto a sa\u00fade financeira do devedor. Esta abordagem \u00e9 vital para evitar o colapso financeiro das empresas, que poderia resultar em perdas de emprego e impactos negativos na economia. Assim, o uso criterioso do artigo 866 do CPC e a interpreta\u00e7\u00e3o equilibrada dos princ\u00edpios constitucionais se tornam cruciais na jurisprud\u00eancia brasileira, estabelecendo um precedente importante para casos futuros que envolvam o bloqueio de ativos em processos judiciais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Por:<\/p>\n Caio Oliveira – Estagi\u00e1ria<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>