A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) se deparou, ao julgar o Recurso Especial n\u00ba 1.864.618\/RJ, com um caso que envolvia a retirada extempor\u00e2nea \u2013 leia-se, fora do prazo estipulado \u2013 de uma s\u00f3cia e a, consequente, extin\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela sociedade durante o per\u00edodo que a referida s\u00f3cia j\u00e1 n\u00e3o constava como tal.<\/p>\n
\u00a0Um breve relat\u00f3rio do caso ajudar\u00e1 a clarear o entendimento. Em 2004 determinada sociedade limitada, registada na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), transformou- se em sociedade simples e, por consequ\u00eancia, passou a arquivar suas futuras altera\u00e7\u00f5es no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas do Rio de Janeiro. Ocorre que esta altera\u00e7\u00e3o de tipo societ\u00e1rio n\u00e3o foi arquivada na Jucerja de imediato, sendo feita \u2013 de maneira extempor\u00e2nea \u2013 em 2014 (dez anos depois da efetiva altera\u00e7\u00e3o). Em 2007, a referida s\u00f3cia, ocupando o cargo de s\u00f3cia administradora \u00e0 \u00e9poca, retira-se da sociedade e arquiva esta mudan\u00e7a, por consequ\u00eancia, no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas do Rio de Janeiro (dada a nova natureza da sociedade). Com o intuito de facilitar o entendimento da cronologia do caso, fizemos uma pequena linha do tempo que registra os acontecimentos mencionados acima:<\/p>\n
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Contudo, seu nome ainda era citado em execu\u00e7\u00f5es fiscais decorrentes de d\u00e9bitos contra\u00eddos pela sociedade ap\u00f3s a sua sa\u00edda. Tendo em vista esta situa\u00e7\u00e3o, a ex-s\u00f3cia administradora aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o em face da Jucerja e demanda a retifica\u00e7\u00e3o da data do arquivamento da transforma\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Ao n\u00e3o lograr \u00eaxito no primeiro e segundo graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, a autora recorre ao STJ, a fim de que ele desse o seu parecer.<\/p>\n
N\u00e3o obstante o apelo da ex-s\u00f3cia (recorrente), a Quarta Turma do STJ manteve-se alinhada tanto \u00e0s decis\u00f5es j\u00e1 emanadas das inst\u00e2ncias anteriores quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria. O Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira apontou que, ao arquivar-se tardiamente a mudan\u00e7a do tipo societ\u00e1rio na Jucerja, a recorrente ainda se configurava formalmente como s\u00f3cia administradora da empresa naquela entidade registral, al\u00e9m de apontar que a transforma\u00e7\u00e3o do tipo societ\u00e1rio \u2013 de limitada para simples \u2013 exigia, primeiramente, o arquivamento na Jucerja para que, posteriormente, em raz\u00e3o da nova natureza societ\u00e1ria, fosse registrada no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n
Nessa linha, o Ac\u00f3rd\u00e3o em quest\u00e3o tamb\u00e9m apontou \u2013 fundamentando-se na lei \u2013 que as altera\u00e7\u00f5es de contrato social somente produzem efeitos a partir da data de sua formula\u00e7\u00e3o, se registrados nos 30 (trinta) dias seguintes. Do contr\u00e1rio, s\u00f3 produzir\u00e3o efeitos a partir da data do registro, conforme pode ser percebido na linha do tempo a seguir:<\/p>\n
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Nesse sentido, ap\u00f3s o julgamento proferido pelo STJ, podemos concluir que os efeitos da altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria fora do prazo estipulado s\u00e3o irretroativos.<\/p>\n<\/div>\n
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Por:<\/span><\/p>\n Giovanna Rossagnesi<\/a> \u2013 Advogada<\/p>\n Caio Oliveira \u2013 Estagi\u00e1rio<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>