Recentemente, foi divulgada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o a not\u00edcia de uma cantora que est\u00e1 sendo responsabilizada judicialmente por uma d\u00edvida milion\u00e1ria contra\u00edda por seu ex-marido antes do casamento.<\/p>\n
A not\u00edcia remete a um importante questionamento sobre a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas pessoais contra\u00eddas pelo parceiro. Por meio deste informativo esclareceremos em quais casos as d\u00edvidas pessoais, contra\u00eddas antes ou depois da uni\u00e3o matrimonial, podem ser estendidas ao c\u00f4njuge.<\/p>\n
Para responder a este questionamento \u00e9 necess\u00e1rio primeiramente verificar qual o regime de bens matrimoniais aplic\u00e1vel a cada caso. Conforme j\u00e1 explicamos na s\u00e9rie de planejamento sucess\u00f3rio, em regra o casal pode escolher qual o regime de bens que ser\u00e1 aplicado ao casamento por meio de um pacto antenupcial. Na in\u00e9rcia, a lei determina a aplica\u00e7\u00e3o do regime de comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n
A escolha do regime de bens \u00e9 crucial para possibilitar ou evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge por d\u00edvidas individuais contra\u00edda por seu parceiro. Na maioria dos casos, as d\u00edvidas contra\u00eddas fora da const\u00e2ncia do casamento (seja antes ou depois), n\u00e3o se estendem ao c\u00f4njuge ou companheiro, exceto nos casos em que o d\u00e9bito se reverter em benef\u00edcio familiar, conforme exp\u00f5e o art. 1.644 do C\u00f3digo Civil (\u201cCC\u201d). Contudo, existe em nosso ordenamento jur\u00eddico um regime que comunica todos os bens do casal, sejam eles presentes e\/ou futuros: o regime da comunh\u00e3o universal de bens, previsto no art. 1.667 do CC.<\/p>\n
O referido artigo estabelece que neste regime de bens n\u00e3o somente os bens do casal se comunicam entre eles, mas tamb\u00e9m as d\u00edvidas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas anteriores ao casamento, o inciso III do Art. 1.688 do CC prev\u00ea que estas tamb\u00e9m se comunicam quando se reverterem em proveito comum, o que torna os c\u00f4njuges solidariamente respons\u00e1veis pelo d\u00e9bito.<\/p>\n
Assim, se escolhido o regime da comunh\u00e3o universal de bens, ainda que as d\u00edvidas sejam particulares e anteriores ao casamento, \u00e9 poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o do companheiro pelo d\u00e9bito.<\/p>\n
Cumpre salientar que a separa\u00e7\u00e3o de fato e\/ou o div\u00f3rcio N\u00c3O extinguem a responsabilidade patrimonial das partes, que ocorre somente com a partilha de bens, de acordo com o art. 1.671 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Desta forma, resta demonstrada a import\u00e2ncia da escolha do regime de bens matrimonial e, caso haja o fim da rela\u00e7\u00e3o marital, da partilha de bens, sendo que em ambos os casos \u00e9 recomend\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o de um advogado para assessorar as partes, principalmente no tocante \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o por d\u00edvidas.<\/p>\n<\/div>\n
Por:<\/span><\/p>\n Isabela Burgo<\/a> – Advogada<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Giovana Pala – Estagi\u00e1ria<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>