\u00a0Recentemente, a 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (\u201cTJSP\u201d) anulou uma senten\u00e7a arbitral com base na viola\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro.<\/p>\n
O dever de revela\u00e7\u00e3o \u00e1rbitro \u00e9 um dos temas mais importantes da arbitragem no Brasil atualmente, por se relacionar diretamente com a independ\u00eancia e imparcialidade que asseguram o devido processo legal em qualquer processo de natureza jurisdicional.<\/p>\n
Na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 1116375-63.2020.8.26.0100, o TJSP enfrentou duas das principais quest\u00f5es envolvendo o dever de revela\u00e7\u00e3o: (i)<\/strong> se a aus\u00eancia de revela\u00e7\u00e3o de determinado fato no curso de um procedimento arbitral acarretaria, de forma autom\u00e1tica, a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral e (ii)<\/strong> se o fato n\u00e3o revelado poderia comprometer a isen\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, ocasionando a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral. \u00a0O TJSP reafirmou o compromisso que os \u00e1rbitros devem ter com o dever de revela\u00e7\u00e3o de fatos que possam gerar.<\/p>\n O Caso<\/strong><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Trata-se de A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria de Senten\u00e7a Arbitral em que a Apelante sustentou a viola\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o pelo \u00e1rbitro presidente do tribunal arbitral, o qual tomando conhecimento do ingresso de um novo patrono para uma das Partes, deveria ter revelado \u00e0s Partes que seu escrit\u00f3rio havia atuado em conjunto com o escrit\u00f3rio deste novo patrono em relevante opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria semanas antes da contrata\u00e7\u00e3o do referido patrono na arbitragem. A peculiaridade do caso est\u00e1 no fato de que a opera\u00e7\u00e3o era p\u00fablica e, portanto, supostamente de amplo conhecimento do mercado ou de f\u00e1cil acesso \u00e0s partes.<\/p>\n O pleito de nulidade da senten\u00e7a arbitral foi fundamentado na viola\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o e no desrespeito ao princ\u00edpio da imparcialidade do \u00e1rbitro, previstos, respectivamente, nos Arts. 14, \u00a71\u00ba e 21, \u00a72\u00ba, da Lei 9.307\/96 \u2013 Lei de Arbitragem. Os fatos que deram azo \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o eram incontroversos e a quest\u00e3o avaliada pelo TJSP era eminentemente jur\u00eddica \u2013 deveria ou n\u00e3o o \u00e1rbitro ter revelado os fatos no curso do procedimento arbitral ap\u00f3s o ingresso do novo patrono de uma das partes no procedimento, sendo esta rela\u00e7\u00e3o entre \u00e1rbitro e patrono p\u00fablica?<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o do TJSP<\/strong><\/p>\n Segundo o desembargador relator Maur\u00edcio Pessoa, a regra disposta na Lei de Arbitragem \u00e9 clara ao estabelecer que deve o \u00e1rbitro revelar e cabe \u00e0 parte avaliar a informa\u00e7\u00e3o revelada, sendo que o dever de revela\u00e7\u00e3o perdura durante todo o procedimento arbitral, de que modo que \u201ccaso surja algum fato superveniente que demande ser revelado, caber\u00e1 ao \u00e1rbitro revel\u00e1-lo, sob pena de macular a validade do procedimento arbitral<\/em>\u201d.<\/p>\n No mais, o relator destacou que a possibilidade de as partes envolvidas no procedimento arbitral buscarem informa\u00e7\u00f5es sobre o \u00e1rbitro, por meios pr\u00f3prios, n\u00e3o relativiza o dever de revela\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, que deve ser exercido durante todo o curso do procedimento arbitral. Assim se o fato n\u00e3o revelado for capaz de gerar uma das hip\u00f3teses de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro ou levantar d\u00favidas justificadas sobre sua independ\u00eancia e imparcialidade, ele deveria ser revelado, sob pena de nulidade da senten\u00e7a. Ao final, o TJSP concluiu restar caracterizada a viola\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro presidente e do patrono da parte contr\u00e1ria na referida opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, consignando que o \u00e1rbitro tinha o dever de informar \u00e0s Partes sobre este fato:<\/p>\n […] Todavia, o primeiro fato indicado pela apelante e omitido pelo \u00e1rbitro \u00e9 suficiente para caracterizar a viola\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o. O \u00e1rbitro tinha o dever \u00e9tico de informar as partes envolvidas na arbitragem sobre a primeira circunst\u00e2ncia aqui analisada<\/u><\/strong>, especialmente porque a atua\u00e7\u00e3o do julgador e do advogado da parte contr\u00e1ria em favor de uma mesma sociedade, em um processo societ\u00e1rio de grande relev\u00e2ncia, simultaneamente ao procedimento arbitral, gera, aos olhos da parte e de quem quer que seja, forte desconfian\u00e7a ou s\u00e9ria d\u00favida quanto \u00e0 imparcialidade do \u00e1rbitro; logo, independentemente de inequ\u00edvoca comprova\u00e7\u00e3o da parcialidade. Contudo, n\u00e3o foi o que aqui ocorreu, de modo que a transpar\u00eancia do procedimento arbitral e a confian\u00e7a depositada no \u00e1rbitro restaram maculadas, a configurar a invalidade do procedimento arbitral<\/u><\/strong>, nos termos dos artigos 21, \u00a72\u00ba e 32, inciso VIII da Lei n\u00ba 9.307\/96.<\/p>\n Assim, o Tribunal, por maioria de votos, concedeu parcial provimento ao Recurso de Apela\u00e7\u00e3o para declarar a nulidade da senten\u00e7a arbitral para que o conflito seja submetido a um novo procedimento arbitral e decidido por um novo tribunal arbitral.<\/p>\n Este precedente \u00e9 importante para a arbitragem a n\u00edvel nacional brasileiro, por pelo menos 4 raz\u00f5es: (i) estabeleceu um estrito dever de dilig\u00eancia de \u00e1rbitros ao assumirem a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional de \u00e1rbitro; (ii) cria um padr\u00e3o objetivo, isto \u00e9, independente de dolo ou culpa do \u00e1rbitro, para apura\u00e7\u00e3o do seu dever de revela\u00e7\u00e3o; (iii) admitiu que o padr\u00e3o internacional das IBA Rules on Conflict of Interests<\/em> \u00e9 um referencial importante para a determina\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros e de fatos que criem d\u00favidas justific\u00e1veis sobre a independ\u00eancia e imparcialidade dos julgadores; e (iv) diminuiu o \u00f4nus das partes (e seus patronos) em constantemente se atualizarem sobre eventuais conflitos na rela\u00e7\u00e3o entre \u00e1rbitros, partes e seus patronos.<\/p>\n Resta, no entanto, uma interessante quest\u00e3o para reflex\u00e3o: neste caso, o ingresso do patrono que infligiu o conflito no Tribunal Arbitral ocorreu no curso do procedimento arbitral. Poderia o Tribunal Arbitral obstar o ingresso do novo patrono com a finalidade de obstar a cria\u00e7\u00e3o de um conflito no tribunal arbitral? Este assunto j\u00e1 foi discutido em casos internacionais no \u00e2mbito do ICSID e a resposta daqueles tribunais arbitrais foi afirmativa (ICSID \u2013 Hrvatska Elekropriveda d.d. v. Republic of Slovenia Case). Por hora, no entanto, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro ainda n\u00e3o respondeu a esta pergunta sob a \u00f3tica do direito brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n Por:<\/span><\/p>\n Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> – S\u00f3cio<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Isabela Burgo<\/a> – Advogada<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Giovana Pala – Estagi\u00e1ria<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>
\nMais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>