A 9\u00aa C\u00e3mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou a decis\u00e3o de primeira instancia que anulou a venda de um im\u00f3vel por fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel tratou de um caso em que o devedor alienou seu im\u00f3vel ao sogro do filho, sem comprova\u00e7\u00e3o de efetivo recebimento, e restando insolvente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo credor atendia aos tr\u00eas requisitos da a\u00e7\u00e3o pauliana 1 : (i) exist\u00eancia de um cr\u00e9dito anterior \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o, (ii) insolv\u00eancia do devedor, e (iii) o consilium fraudis<\/em>, com o escopo de prejudicar o credor, pelo esvaziamento da garantia patrimonial.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o Pauliana, tamb\u00e9m conhecida como “a\u00e7\u00e3o revocat\u00f3ria” ou “a\u00e7\u00e3o de fraude contra credores”, \u00e9 um tipo de a\u00e7\u00e3o judicial prevista no Direito brasileiro. Ela tem como objetivo anular atos praticados por um devedor em preju\u00edzo dos seus credores, quando tais atos foram realizados com a inten\u00e7\u00e3o de fraudar ou dificultar o recebimento dos cr\u00e9ditos pelos credores.<\/p>\n Para que a a\u00e7\u00e3o pauliana seja efetiva, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam comprovados alguns requisitos. Primeiramente, deve haver a comprova\u00e7\u00e3o de que o devedor praticou o ato com a inten\u00e7\u00e3o de fraudar os credores. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que exista um preju\u00edzo efetivo aos credores, ou seja, que o ato tenha reduzido o patrim\u00f4nio do devedor, tornando mais dif\u00edcil o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Caso a a\u00e7\u00e3o pauliana seja julgada procedente, o ato praticado pelo devedor ser\u00e1 anulado, e os bens ou valores envolvidos poder\u00e3o ser utilizados para o pagamento dos credores. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que a a\u00e7\u00e3o pauliana n\u00e3o possui car\u00e1ter punitivo, ou seja, seu objetivo principal \u00e9 proteger os interesses dos credores lesados pela fraude.<\/p>\n Vale destacar que a a\u00e7\u00e3o pauliana n\u00e3o se aplica apenas a pessoas f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m a pessoas jur\u00eddicas, como empresas. Al\u00e9m disso, existem prazos legais para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, que podem variar de acordo com o tipo de ato praticado e o conhecimento da fraude pelos credores.<\/p>\n<\/div>\n Por: Luis Andrade<\/a> – Advogado\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>
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