Como mencionamos em nosso \u00faltimo post, recentemente, a CAM disponibilizou a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o de seu Ement\u00e1rio de Senten\u00e7as Arbitrais.<\/p>\n
O ement\u00e1rio, al\u00e9m de ser mais uma evolu\u00e7\u00e3o que demonstra o pioneirismo e o porqu\u00ea de a institui\u00e7\u00e3o ser uma das principais c\u00e2maras de arbitragem do pa\u00eds, auxilia no entendimento geral acerca da aplica\u00e7\u00e3o do Direito Empresarial no Brasil.<\/p>\n
O que \u00e9 o ement\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n O ement\u00e1rio nada mais \u00e9 do que um acervo de ementas preparadas pelos \u00e1rbitros atuantes nos procedimentos realizados na CAM. As Ementas s\u00e3o elaboradas pelos(as) \u00c1rbitros(as) dos procedimentos arbitrais administrados pela C\u00e2mara para refletir o entendimento exposto nas Senten\u00e7as Arbitrais, preservando-se o sigilo das arbitragens.<\/p>\n O documento \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o e fortalece a arbitragem no Brasil como um todo, porque, diferentemente da justi\u00e7a comum em que a maioria dos processos s\u00e3o p\u00fablicos, os procedimentos arbitrais tendem a ser confidenciais.<\/p>\n Por um lado, a confidencialidade \u00e9 positiva, j\u00e1 que mant\u00e9m a privacidade das partes e consequentemente preserva a imagem das empresas envolvidas \u2013 principalmente quando falamos de condena\u00e7\u00e3o. No entanto, a confidencialidade da arbitragem pode tamb\u00e9m limitar o conhecimento que as Partes e os operadores do direito t\u00eam sobre o direito aplic\u00e1vel.<\/p>\n Nesse sentido, o ement\u00e1rio serve como uma primeira tentativa de forma\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de “jurisprud\u00eancia arbitral”, conferindo uma reflex\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Societ\u00e1rio no Brasil.<\/p>\n A nova edi\u00e7\u00e3o do ement\u00e1rio da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado, conta com o padr\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o das ementas, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es como precedentes em casos similares. A iniciativa pode n\u00e3o apenas fortalecer a Arbitragem no Brasil, como tamb\u00e9m promover maior transpar\u00eancia sobre o que os tribunais arbitrais v\u00eam refletindo em suas decis\u00f5es, resguardando a todo o tempo o sigilo e a efici\u00eancia dos procedimentos arbitrais.<\/p>\n Agora que est\u00e1 claro o que \u00e9 uma c\u00e2mara de arbitragem, bem como o que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia do ement\u00e1rio, nos pr\u00f3ximos posts vamos apresentar uma an\u00e1lise de algumas ementas dispon\u00edveis da 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Ement\u00e1rio da CAM, debatendo alguns pontos que est\u00e3o em alta no \u00e2mbito arbitral.<\/p>\n O ement\u00e1rio completo pode ser acessado neste link:<\/p>\n https:\/\/www.camaradomercado.com.br\/pt-br\/ementario.html<\/a><\/p>\n Por : Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a>, S\u00f3cio<\/p>\n Giovanna Rossagnesi<\/a>, Advogada<\/p>\n Giovana Pala, Estagi\u00e1ria<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>
\nMais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>