No in\u00edcio deste ano foi publicada a 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Ement\u00e1rio de Senten\u00e7as Arbitrais da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado e, ante a relev\u00e2ncia dos temas tratados no Ement\u00e1rio, apresentaremos uma s\u00e9rie de informativos para explicar como funcionam as jurisprud\u00eancias arbitrais, al\u00e9m de outros t\u00f3picos que se relacionam com a tem\u00e1tica.<\/p>\n
De in\u00edcio, neste primeiro informativo explicaremos a import\u00e2ncia de uma C\u00e2mara de Arbitragem e algumas das caracter\u00edsticas da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado, respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o do Ement\u00e1rio.<\/p>\n
Por que uma C\u00e2mara de Arbitragem \u00e9 Importante?<\/strong><\/p>\n A arbitragem \u00e9 um meio de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos essencialmente privado. O fundamento de qualquer procedimento arbitral \u00e9 a vontade das partes, que pode ser exarada em uma cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria ou por meio de um compromisso arbitral. Em regra, partes t\u00eam ampla liberdade para escolherem os \u00e1rbitros (que assumem papel equivalente ao de um juiz estatal), bem como o procedimento arbitral como um todo (quais provas ser\u00e3o admitidas, os prazos aplic\u00e1veis, a confidencialidade do procedimento, entre outras caracter\u00edsticas).<\/p>\n Uma institui\u00e7\u00e3o arbitral pode ser importante para o sucesso de uma arbitragem, na medida em que geralmente o regulamento desta institui\u00e7\u00e3o arbitral ser\u00e1 o utilizado pelas partes para todo o procedimento arbitral, bem como por ser respons\u00e1vel por administrar todos os pagamentos devidos aos \u00e1rbitros (evitando contatos diretos das partes com os julgadores) e, muitas vezes, por ter um corpo de \u00e1rbitros que ser\u00e1 utilizado como refer\u00eancia para as partes exerceram seu direito de escolher os \u00e1rbitros. Estas institui\u00e7\u00f5es podem ser, pois, importantes na cria\u00e7\u00e3o de um sistema considerado independente e imparcial.<\/p>\n O que \u00e9 a C\u00e2mara do Mercado?<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado (\u201cCAM<\/u>\u201d) foi criada em 2001, pela antiga BOVESPA, atuando desde ent\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o de procedimentos arbitrais relativos ao direito empresarial, em especial em lit\u00edgios envolvendo mercado de capitais e o direito societ\u00e1rio.<\/p>\n Inicialmente, a c\u00e2mara objetivava exclusivamente a administra\u00e7\u00e3o de conflitos decorrentes no \u00e2mbito da B3, mas, atualmente, a c\u00e2mara se disp\u00f5e a administrar quaisquer outros lit\u00edgios entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ligadas ou n\u00e3o ao mercado de capitais, desde que referentes \u00e0s quest\u00f5es decorrentes do direito empresarial.<\/p>\n Em seus mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o, a c\u00e2mara j\u00e1 movimentou mais de 40 bilh\u00f5es de reais em disputas nos procedimentos arbitrais, se consolidando como uma das principais organiza\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o de procedimentos arbitrais do pa\u00eds. Sua relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio nacional tamb\u00e9m vem sendo importante como um instrumento de desenvolvimento do direito empresarial brasileiro, motivo pelo qual nos \u00faltimos anos a C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado vem adotando a boa pr\u00e1tica de emitir um ement\u00e1rio sobre os julgados que lhe foram submetidos.<\/p>\n Em nosso pr\u00f3ximo post, abordaremos um pouco mais sobre o Ement\u00e1rio publicado pela C\u00e2mara.<\/p>\n Por : Daniel Tavela Lu\u00eds, S\u00f3cio<\/p>\n Giovanna Rossagnesi, Advogada<\/p>\n Giovana Pala, Estagi\u00e1ria<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>
\nMais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>