O Governador paulista recentemente vetou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo baixando significativamente as al\u00edquotas de ITCMD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis <\/em>ou Doa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Atualmente a al\u00edquota no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de 4% sobre o valor herdado ou recebido em doa\u00e7\u00e3o. Nos outros Estados, varia entre 2% e 8%, muitas vezes com al\u00edquotas mudando de acordo com a base de c\u00e1lculo, numa racionalidade de \u201cquanto maior o valor, maior a al\u00edquota\u201d.<\/p>\n N\u00e3o bastasse isso, h\u00e1 permanentemente um embate no sentido de taxar pesadamente heran\u00e7a, como forma de atenuar desigualdades. Prega-se um racioc\u00ednio de pa\u00edses de primeiro mundo, para a realidade brasileira \u2013 que, diga-se de passagem, tem carga tribut\u00e1ria considerada alta em vista do retorno \u2013 baixo \u2013 para a sociedade.<\/p>\n Independentemente da sanha arrecadadora, nunca \u00e9 cedo demais, nem tarde demais, para planejamento tribut\u00e1rio e\/ou sucess\u00f3rio.<\/p>\n Um dos muitos exemplos disso est\u00e1 nesse informativo sobre “Loca\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/a>” que publicamos anteriormente.<\/p>\n Retomaremos esse assunto que, de ampla aplica\u00e7\u00e3o, tem potencial para beneficiar enormemente quem optar por um planejamento sucess\u00f3rio e\/ou tribut\u00e1rio embasado nas melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n Por : Lu\u00eds Andrade<\/a>, Advogado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>
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