Em 23.09.2023, a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento e a Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7as Estrangeiras em mat\u00e9ria Civil e Comercial, conclu\u00edda na Confer\u00eancia de Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019, passar\u00e1 a produzir seus efeitos no \u00e2mbito internacional.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o, em s\u00edntese, promete uniformizar o procedimento que \u00e9 conhecido no ordenamento jur\u00eddico brasileiro como \u201chomologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira\u201d. Trata-se de um importante passo na harmoniza\u00e7\u00e3o dos requisitos para homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as judiciais estrangeiras entre todos os Estados signat\u00e1rios que, atualmente, \u00e9 fundamentalmente regido pelo direito nacional de cada Estado.<\/p>\n
A partir de setembro de 2023 os seguintes Estados poder\u00e3o aproveitar os benef\u00edcios da Conven\u00e7\u00e3o: Alemanha, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Chipre, Cro\u00e1cia, Eslov\u00e1quia, Eslov\u00eania, Espanha, Est\u00f4nia, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Gr\u00e9cia, Hungria, It\u00e1lia, Irlanda, Let\u00f4nia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Malta, Pa\u00edses Baixos, Pol\u00f4nia, Portugal, Rom\u00eania, Rep\u00fablica Tcheca, Su\u00e9cia e Ucr\u00e2nia. Al\u00e9m destes, Costa Rica, Estados Unidos, Israel, R\u00fassia e Uruguai j\u00e1 assinaram, mas ainda n\u00e3o ratificaram a conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que \u00e9 homologar uma decis\u00e3o estrangeira?<\/strong><\/p>\n A homologa\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o estrangeira \u00e9 um tipo de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional e tem como principal efeito autorizar que a decis\u00e3o final de um processo em um Estado passe a gerar efeitos em outro Estado, autorizando, por exemplo, a execu\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o estrangeira em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Neste sentido, a conven\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o para a comunidade internacional, sendo comparada inclusive \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Nova York de 1958, que regulou o reconhecimento e a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as arbitrais estrangeiras.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 2019 ser\u00e1, portanto, um importante passo na globaliza\u00e7\u00e3o do processo civil, ao permitir que conflitos judiciais que envolvam partes ou possuam efeitos em diferentes Estados sejam executados de forma harm\u00f4nica entre diversas jurisdi\u00e7\u00f5es. A tend\u00eancia, portanto, \u00e9 que a homologa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es estrangeiras se torne mais simples e uniforme entre diversos Estados do mundo.<\/p>\n E o Brasil?<\/u><\/strong><\/p>\n O Brasil sequer assinou a Conven\u00e7\u00e3o. No entanto, espera-se que, com sua entrada em vigor em 2023, as discuss\u00f5es sobre a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o se acentuem, o que poder\u00e1 ajudar no processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o do processo civil brasileiro.<\/p>\n Entre em contato com os Autor: Daniel Tavela Lu\u00eds,<\/a> s\u00f3cio<\/p>\n<\/div>\n Autora: Giovana Pala, estagi\u00e1ria<\/p>\n<\/div>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>