Muitas vezes, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es em que contratos, instrumentos particulares de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade firmados entre os indiv\u00edduos, s\u00e3o assinados pelas partes contratantes em um momento e posteriormente assinados pelas testemunhas.<\/p>\n
Nesse sentido, surgem d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de assinatura pelas testemunhas em momento diverso, para fins de forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo extrajudicial previsto no artigo 784, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Importante destacar que o mencionado dispositivo legal prev\u00ea que o documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial e, justamente por isso, surgem os questionamentos.<\/p>\n
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vem entendendo que as testemunhas descritas no artigo supracitado s\u00e3o meramente \u201cinstrument\u00e1rias\u201d, inexistindo \u00f3bice para que firmem o contrato posteriormente ao ato da assinatura das partes.<\/p>\n
Dessa forma, verifica-se que a assinatura posteriormente efetuada pelas testemunhas em instrumento particular, por n\u00e3o estarem presentes no ato de forma\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o invalida o documento, nem retira a sua executoriedade, uma vez que as assinaturas podem ser efetuadas em momento posterior ao da cria\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo extrajudicial, sendo as testemunhas meramente instrument\u00e1rias.<\/p>\n
Entre em contato com a Autora:\u00a0Giovanna Rossagnesi<\/span><\/span><\/a>, advogada<\/p>\n Autora:\u00a0Isabela Rangel Fraga Burgo, estagi\u00e1ria<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>