Da s\u00e9rie: Atualiza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Judiciais<\/em><\/p>\n Voc\u00ea sabia que os juros morat\u00f3rios sobre os danos morais incidem desde o evento danoso, ou seja, antes de saber o valor devido?<\/strong><\/p>\n Isso \u00e9 porque danos morais, individuais ou coletivos, s\u00e3o uma forma de responsabilidade extracontratual. Ou seja, s\u00e3o \u00f4nus normalmente n\u00e3o previstos no acordo entre as partes e, quando ocorrem, o judici\u00e1rio entra em cena. Nesse sentido, a quantia certa devida em danos morais muitas vezes s\u00f3 toma forma ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, sendo dif\u00edcil prever, no momento do dano, o valor a ser pago. Assim, cabe uma an\u00e1lise espec\u00edfica do termo inicial dos juros morat\u00f3rios e da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os danos morais.<\/p>\n A regra geral \u00e9 que o termo inicial dos juros morat\u00f3rios, quando a responsabilidade for extracontratual, \u00e9 o evento danoso, nos termos da S\u00famula 54 do STJ. A respeito o STJ vem entendendo que os juros de mora dos danos individuais e coletivos devem incidir desde o evento danoso, notadamente por n\u00e3o se tratar, na esp\u00e9cie, de responsabilidade civil contratual.<\/p>\n J\u00e1 a respeito da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, destaca-se que em indeniza\u00e7\u00f5es provenientes de dano moral, conforme a S\u00famula 362\/STJ, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incide desde a data do arbitramento, que \u00e9 o momento em que se materializa e se conhece a obriga\u00e7\u00e3o, conferindo-lhe valor certo.<\/p>\n Em suma, para atualizar d\u00e9bitos referentes a danos morais, deve-se atentar a dois termos iniciais distintos: os juros de mora s\u00e3o devidos desde a data do evento danoso e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, apenas a partir do arbitramento.<\/p>\n Entre em contato com o Autora: Camila Camargo<\/span><\/span><\/a>, advogada<\/p>\n Autoras: Isabela Burgo, estagi\u00e1ria e Luiza Balby<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>