Voc\u00ea pretende fazer um mestrado fora do Brasil? Um interc\u00e2mbio mais duradouro? Se mudar, sem data para voltar? Ent\u00e3o fique ligado(a) em como se regularizar na Receita Federal Brasileira. Um elemento essencial \u2013 e pouco falado \u2013 para essa regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, ou CSD.<\/p>\n
Vale lembrar que a sa\u00edda f\u00edsica e a sa\u00edda fiscal do Pa\u00eds s\u00e3o passos distintos. Para a sa\u00edda fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio informar \u00e0 Receita Federal Brasileira (RFB) que voc\u00ea deixou de residir fiscalmente no pa\u00eds em determinada data. Esse processo envolve a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o criada pela Receita Federal (RFB) por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00b0 208\/2002. Segundo a Receita Federal, a CSD deve ser apresentada pelo contribuinte (i) que saia do Brasil em car\u00e1ter definitivo ou (ii) que passe \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente no Brasil, quando houver sa\u00eddo do territ\u00f3rio nacional em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n
A CSD informa \u00e0 Receita Federal:<\/p>\n
Se pretende sair do Brasil em car\u00e1ter permanente, preenchendo-se a CSD, voc\u00ea se torna n\u00e3o residente j\u00e1 a partir da data de sa\u00edda, mas, caso n\u00e3o entregue a CSD, voc\u00ea permanece como residente fiscal no Brasil durante os 12 meses subsequentes \u00e0 sua sa\u00edda. Esse hiato se torna relevante, por exemplo, pois, ao sair fiscalmente do pa\u00eds, as rendas globais do n\u00e3o residente deixam de ser tributadas no Brasil. Ou seja, esperar os 12 meses n\u00e3o \u00e9 vantajoso do ponto de vista tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante mencionar que, ao mudar o status de resid\u00eancia, o pagamento dos impostos passa a ser em sua grande parte realizado por meio de reten\u00e7\u00f5es na fonte (IRRF) e, no caso de rendas onde n\u00e3o haja reten\u00e7\u00e3o, o procurador do contribuinte \u00e9 o respons\u00e1vel pelo recolhimento. Por isso, deve-se ficar atento para n\u00e3o ter irregularidades.<\/p>\n
O prazo para comunicar a sa\u00edda definitiva \u00e9 a partir da data da sa\u00edda (se a sa\u00edda foi permanente), ou da data em que for considerado n\u00e3o residente (se a sa\u00edda foi tempor\u00e1ria), at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano seguinte (vide Art. 11-A, I e II da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 208).<\/p>\n
\u00c9 importante ter em mente que a CSD n\u00e3o dispensa:<\/p>\n
Autora: Luiza Alves Balby Garcia, estagi\u00e1ria<\/p>\n<\/div>
Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>