T\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e9 o documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito aut\u00f4nomo e literal nele mencionado, assim, cria rela\u00e7\u00e3o cambial desvinculada da rela\u00e7\u00e3o de origem e sua emiss\u00e3o pressup\u00f5e futuro pagamento em dinheiro para extingui-la. Como qualquer direito, o seu exerc\u00edcio n\u00e3o pode ficar de forma indefinida no tempo, estando sujeito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Nesse contexto, o C\u00f3digo Civil estabelece o prazo de 3 (tr\u00eas) anos para a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o no intuito de haver o pagamento do t\u00edtulo de cr\u00e9dito vencido (art. 206, \u00a73\u00ba, VIII). Tamb\u00e9m se sabe que a prescri\u00e7\u00e3o pode ser impedida, suspensa ou interrompida, sendo que no caso de interrup\u00e7\u00e3o o prazo reinicia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Em recente decis\u00e3o (REsp 1.963.067\/MS), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer uma vez para a mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, conforme o artigo 202 do C\u00f3digo Civil.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Para contextualizar, o caso envolvia a cobran\u00e7a de duplicatas mercantis e o acord\u00e3o recorrido aduziu a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o mais de uma vez, levando em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de debates na doutrina acerca do tema.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A prescri\u00e7\u00e3o no caso j\u00e1 havia sido interrompida com o protesto das duplicatas e o debate ocorreu para definir se seria poss\u00edvel a interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional em raz\u00e3o do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexigibilidade de d\u00e9bitos. A decis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido entendia que a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 202 do CC n\u00e3o deveria beneficiar o devedor, portanto, deveria existir diferencia\u00e7\u00e3o entre as causas de interrup\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, sendo que somente estas \u00faltimas deveriam ocorrer apenas por uma vez.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A ministra relatora Nancy Andrighi se posicionou relembrando que a interrup\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 admitida quando titular do direito manifesta, por uma das formas previstas em lei, a inten\u00e7\u00e3o de exerc\u00ea-la ou quando o devedor manifesta inequivocamente o reconhecimento daquele direito, por\u00e9m, de forma a evitar a perpetuidade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o art. 202 do CC estabeleceu que a interrup\u00e7\u00e3o pode ocorrer uma \u00fanica vez.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Essa n\u00e3o foi a primeira vez que o STJ precisou se posicionar quanto ao tema da interrup\u00e7\u00e3o prescritiva, a exemplo dos Recursos Especiais 1.924.436\/SP e 1.810.431\/RJ, o \u00faltimo foi julgado em 2019, no qual a interrup\u00e7\u00e3o ocorreu por a\u00e7\u00e3o judicial e, com o mesmo entendimento, n\u00e3o foi reconhecida a posterior interrup\u00e7\u00e3o pela propositura de uma nova a\u00e7\u00e3o judicial.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Por fim, a prescri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo extrajudicial n\u00e3o significa que o cr\u00e9dito est\u00e1 perdido. Em tema que j\u00e1 foi abordado REsp 1.940.996\/SP, ap\u00f3s a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva, ainda \u00e9 poss\u00edvel a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito por a\u00e7\u00f5es causais, a exemplo da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, de forma que o t\u00edtulo servir\u00e1 apenas como prova e n\u00e3o mais como t\u00edtulo executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n Autora: Manuela Nascimento<\/span><\/span>\u200b<\/span><\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>