A resposta da pergunta \u00e9: depende da natureza dos bens que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio do falecido.<\/p>\n
Tratando-se de bem im\u00f3vel, o ITCMD ser\u00e1 devido ao Estado onde ele \u00e9 situado independentemente de onde o invent\u00e1rio esteja sendo processado.<\/p>\n
Quanto aos bens m\u00f3veis, a regra no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 que o imposto ser\u00e1 devido ao fisco paulista caso o invent\u00e1rio seja processado no Estado (Art. 3\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, Lei 10.705\/2000).<\/p>\n
No entanto, \u00e9 de se ressaltar que ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.441\/2007, que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial, o CNJ regulamentou essa quest\u00e3o por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 onde expressamente disp\u00f5e que os interessados podem escolher livremente o tabeli\u00e3o de notas, n\u00e3o se aplicando as regras de compet\u00eancia previstas no C\u00f3digo de Processo Civil para invent\u00e1rios judiciais.<\/p>\n
Desse modo, os herdeiros podem escolher o Estado que tenha uma menor al\u00edquota para fazer o invent\u00e1rio dos bens m\u00f3veis que inclui quotas de empresas, dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, autom\u00f3veis, dentro outros.<\/p>\n
Cabe apontar que, eventualmente, o Fisco do Estado de \u00faltimo domic\u00edlio do falecido pode discordar dessa interpreta\u00e7\u00e3o. A jurisprud\u00eancia do Tribunal do Estado de S\u00e3o Paulo, todavia, tem sido favor\u00e1vel \u00e0 possibilidade de escolha pelos contribuintes. Portanto, recomendamos consultar seu advogado a respeito da pr\u00e1tica do Fisco no Estado relevante e eventualmente pertin\u00eancia de adotar medidas judiciais.<\/p>\n
Entre em contato com a\u00a0Autora: Ana Rodrigues<\/a>, advogada<\/p>\n<\/div> Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b><\/a>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds<\/a> (daniel@mluis.adv.br<\/a>)\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2><\/h3><\/div>