[1]<\/a>.<\/p>\nAs declara\u00e7\u00f5es foram prontamente rebatidas pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presente ao debate, e ensejaram manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio de entidades judaicas, partidos pol\u00edticos, da embaixada alem\u00e3, de ministros do STF e de in\u00fameras outras personalidades, jornalistas e acad\u00eamicos. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo abriram inqu\u00e9rito para apurar crime de apologia ao nazismo.<\/p>\n
Diante do debate instaurado e aproveitando a experi\u00eancia que tive realizando pesquisa sobre o discurso de \u00f3dio na Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Israelita do Brasil, gostaria de contribuir oferecendo uma sint\u00e9tica resposta a duas quest\u00f5es que o caso levanta: se a liberdade de express\u00e3o deveria ser considerada absoluta e justificar a permiss\u00e3o do discurso nazista, na linha do que aparentam defender Monark e o deputado Kim Kataguiri; e se Monark e o deputado Kim Kataguiri podem ser condenados pelo crime de racismo ou apologia ao crime.<\/p>\n
A resposta \u00e0 primeira quest\u00e3o \u00e9 negativa, como tenho visto muitos acertadamente apontarem em ve\u00edculos diversos, mas gostaria de explorar melhor os seus fundamentos.<\/p>\n
O discurso nazista \u00e9 a forma mais conhecida \u2014 qui\u00e7\u00e1 a mais perversa \u2014 de discurso de \u00f3dio, isto \u00e9, um conjunto de “manifesta\u00e7\u00f5es que avaliam negativamente um grupo vulner\u00e1vel, ou um indiv\u00edduo enquanto membro de um grupo vulner\u00e1vel, a fim de estabelecer que ele \u00e9 menos digno de direitos, oportunidades ou recursos do que outros grupos ou indiv\u00edduos membros de outros grupos, e, consequentemente, legitimar a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia<\/em>“. A raz\u00e3o para proibir tal forma de discurso \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos grupos vulner\u00e1veis, aqueles que possuem propens\u00e3o significativa a sofrer viol\u00eancia ou discrimina\u00e7\u00e3o, assegurando que sejam respeitados seus direitos \u00e0 igualdade e \u00e0 dignidade.<\/p>\nO discurso de \u00f3dio n\u00e3o \u00e9 um “mero” discurso. Ele produz consequ\u00eancias reais e atrozes. Tem o cond\u00e3o de instigar a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia e, independentemente disso, gera sofrimento psicol\u00f3gico nos membros do grupo vulner\u00e1vel alvo do discurso, sentimentos como medo e ang\u00fastia. Quem pertence a esses grupos, como judeus, negros e homossexuais, conhece bem esses sentimentos.<\/p>\n
Em 2019, mais de 300 c\u00e9lulas neonazistas atuavam no Brasil<\/strong><\/p>\nAlguns defensores da liberdade de express\u00e3o absoluta alegam que o discurso de \u00f3dio seria “inofensivo” ou s\u00f3 seria perigoso em situa\u00e7\u00f5es extremas, o que n\u00e3o ocorreria no Brasil. Argumentam, ainda, como fez o deputado, que a melhor maneira de combater o discurso seria deix\u00e1-lo livre para ser recha\u00e7ado. H\u00e1 crescente literatura emp\u00edrica, aqui e no mundo, que demonstra o contr\u00e1rio. Gostaria de destacar a pesquisa da antrop\u00f3loga Adriana Dias, a quem j\u00e1 tive a oportunidade de entrevistar, que h\u00e1 anos acompanha c\u00e9lulas neonazistas no Brasil e relata sua ascens\u00e3o, com 334 delas em atividade em 2019. N\u00e3o \u00e9 por falta de rep\u00fadio social, como o pr\u00f3prio “caso Monark” evidencia. Aprendi com ela que esses grupos frequentemente nascem de maneira aparentemente inofensiva, desvinculados do nazismo, mas a circula\u00e7\u00e3o de ideias discriminat\u00f3rias os inflama, conduzindo-os \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia. A verifica\u00e7\u00e3o emp\u00edrica corrobora o argumento do professor Jeremy Waldron no importante livro “The Harm in Hate Speech<\/em>” (“Os danos do discurso de \u00f3dio”, em tradu\u00e7\u00e3o livre) de que o discurso de \u00f3dio, como a polui\u00e7\u00e3o, gera cada vez mais danos e riscos pelo seu ac\u00famulo, pelo efeito de rede que possui.<\/p>\nTamb\u00e9m j\u00e1 ouvi alguns defenderem que os sentimentos dos alvos do discurso de \u00f3dio n\u00e3o poderiam justificar uma proibi\u00e7\u00e3o, seja porque s\u00e3o apenas “inc\u00f4modos” ou porque sentimentos s\u00e3o figuras muito subjetivas. A quem n\u00e3o pertence aos grupos vulner\u00e1veis e n\u00e3o consegue se identificar, lhes pergunto: como se sentiriam se o Estado brasileiro chancelasse um partido que declara a sua inferioridade e tem por objetivo retirar seus direitos, seus bens e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, sua vida? Nesse exerc\u00edcio hipot\u00e9tico, pe\u00e7o que considerem a ascens\u00e3o de c\u00e9lulas violentas contr\u00e1rias ao seu grupo social, que sofrem discrimina\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, bem como constantes ataques ao seu modo de vida por segmentos expressivos da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil verificar, salvo alguma dificuldade grave de se colocar no lugar do pr\u00f3ximo, que estamos lidando com algo muito al\u00e9m de mero “inc\u00f4modo” e que n\u00e3o se pode permitir que qualquer ser humano esteja nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os defensores da liberdade de express\u00e3o absoluta invocam ainda o valor da liberdade da express\u00e3o ou os supostos benef\u00edcios que ela gera, em favor da permiss\u00e3o do discurso nazista. Tratam de participa\u00e7\u00e3o no processo democr\u00e1tico, mercado de ideias e conceitos correlatos. N\u00e3o conheci algu\u00e9m capaz de explicar como pode haver valor democr\u00e1tico em um discurso que \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, contra a democracia, tendo por objetivo excluir pessoas do processo pol\u00edtico. O paradoxo da toler\u00e2ncia de Popper, que felizmente vi ser resgatado nesses dias, \u00e9 um excelente adendo: para garantir a democracia, devemos tolerar tudo, exceto os intolerantes.<\/p>\n
O \u00faltimo dos argumentos frequentemente invocados \u00e9 que n\u00e3o haveria crit\u00e9rios claros para tra\u00e7ar a linha do que \u00e9 permitido ou n\u00e3o pela liberdade de express\u00e3o e, se permitirmos a restri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o saberemos onde vamos parar. Mais uma vez, h\u00e1 um equ\u00edvoco. Mesmo que se aceite que h\u00e1 casos em que a legalidade da manifesta\u00e7\u00e3o seja discut\u00edvel, h\u00e1 muitos casos claros. E mais, h\u00e1 muitas pessoas e institui\u00e7\u00f5es trabalhando com afinco para aperfei\u00e7oar tais crit\u00e9rios com resultados promissores, como se v\u00ea, por exemplo, no livro “Discurso de \u00d3dio: Desafios Jur\u00eddicos”, um dos resultados da pesquisa que coordenei. E ainda que em certos casos se fa\u00e7a necess\u00e1rio escolher entre a liberdade de express\u00e3o e o bin\u00f4mio igualdade-dignidade, por que dever\u00edamos privilegiar a liberdade de express\u00e3o? O que se perde, ao permitir discursos de \u00f3dio, \u00e9 muito claro. O que se ganha est\u00e1 para ser demonstrado.<\/p>\n
A possibilidade de tra\u00e7ar crit\u00e9rios para a liberdade de express\u00e3o nos leva a breves linhas sobre a segunda quest\u00e3o levantada no in\u00edcio deste artigo. Se \u00e9 verdade que os investigados apenas defenderam que, em decorr\u00eancia da liberdade de express\u00e3o, deveria poder existir um partido nazista, ou que essa permiss\u00e3o seria a melhor forma de combater as ideias nazistas, n\u00e3o h\u00e1 racismo, nem apologia ao crime. O que h\u00e1 \u00e9 simplesmente uma leitura \u2014 equivocada \u2014 do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Vis\u00e3o defendida tamb\u00e9m por acad\u00eamicos em todo o mundo e Brasil afora.<\/p>\n
Como Voltaire e a sabedoria popular bem sabem, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel discordar de algu\u00e9m, mas defender que tal pessoa tenha o direito de defender suas ideias. O limite est\u00e1 no que est\u00e1 sendo defendido \u2014 a liberdade de express\u00e3o, e n\u00e3o o discurso nazista. Reconhecer o direito de discutir o sentido da liberdade da express\u00e3o n\u00e3o equivale a permitir que o Estado chancele a legalidade de discursos de \u00f3dio.<\/p>\n
Portanto, e ironicamente, Monark e o deputado Kim Kataguiri t\u00eam o direito de defender a ideia de que a liberdade de express\u00e3o pode ser absoluta, ainda que esta seja “antidemocr\u00e1tica, tosca, bizarra, discriminat\u00f3ria”.<\/p>\n
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Por: Victor N\u00f3brega Luccas, S\u00f3cio Nos \u00faltimos dias, o chamado “caso Monark” ganhou a m\u00eddia. Segundo consta dos relatos, pois o v\u00eddeo j\u00e1 foi retirado da internet e n\u00e3o tive […]<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3819","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-boletim-informativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3819"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3820,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3819\/revisions\/3820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}