Agrobusiness<\/u><\/strong><\/p>\n Senado aprova cria\u00e7\u00e3o de fundos de investimento para agroind\u00fastria<\/strong><\/p>\n Em 02 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei (PL) 5191\/2020, que cria os fundos de investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) foi aprovado pelo Senado Federal, mantendo-se o texto j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Em linhas gerais, o Fiagro seria uma alternativa para a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. O PL, que segue para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, prev\u00ea que investidores fora do pa\u00eds, que hoje tem um impedimento da legisla\u00e7\u00e3o para adquirir terras no Brasil, possam adquirir cotas de fundos ofertadas por produtores rurais que n\u00e3o querem explorar eles mesmos a atividade agropecu\u00e1ria ou arrendar sua fazenda.<\/p>\n Vale destacar que os rendimentos auferidos pelo Fiagro ser\u00e3o isentos de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e Imposto de Renda sobre proventos de qualquer natureza. A regra ser\u00e1 aplicada para pessoas f\u00edsicas desde que as cotas sejam negociadas em bolsa ou balc\u00e3o organizado, que o fundo tenha um m\u00ednimo de 50 cotistas e que cada cotista n\u00e3o seja detentor de 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo Fiagro ou que essas cotas n\u00e3o lhe deem o direito de receber rendimento superior a 10% do total auferido pelo fundo.<\/p>\n Not\u00edcia Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n Tecnologia<\/u><\/strong><\/p>\n Anatel aprova edital de licita\u00e7\u00e3o da tecnologia 5G<\/strong><\/p>\n Em 25 de fevereiro, o Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) aprovou o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de espectro de radiofrequ\u00eancias para redes de telecomunica\u00e7\u00f5es de quinta gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Considerada a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica mais importante deste s\u00e9culo, a transi\u00e7\u00e3o para o 5G deve trazer o maior leil\u00e3o de radiofrequ\u00eancias j\u00e1 realizado no Brasil, abarcando as seguintes faixas de radiofrequ\u00eancia: 2,3 GHz; 3,5 GHz e 26 GHz. A faixa 3,5 GHz \u00e9 considerada a principal banda m\u00e9dia harmonizada em car\u00e1ter global para a tecnologia 5G, por ela ser\u00e3o transmitidos, em ultravelocidade, os dados dos celulares e aparelhos em geral para as torres de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, Leonardo de Morais, o 5G dever\u00e1 remodelar a sociedade e os meios produtivos, na medida em que \u201cn\u00e3o se trata apenas de aumento de velocidade, conforme ocorreu na transi\u00e7\u00e3o da tecnologia de terceira para quarta gera\u00e7\u00e3o. A quinta gera\u00e7\u00e3o tem outras facetas, notadamente aquelas relacionadas \u00e0 Internet das Coisas. A transi\u00e7\u00e3o para o 5G, tecnologia ainda na sua primeira inf\u00e2ncia, \u00e9 um catalisador da inova\u00e7\u00e3o e de novas tecnologias, como intelig\u00eancia artificial, rob\u00f3tica e realidade aumentada\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos de precifica\u00e7\u00e3o pela ANATEL, o edital ser\u00e1 encaminhado para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Espera-se que o leil\u00e3o seja realizado ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Foreign Trade<\/u><\/strong><\/p>\n O novo marco legal do c\u00e2mbio e seu impacto no com\u00e9rcio exterior<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5.387\/19, que \u201cdisp\u00f5e sobre o mercado de c\u00e2mbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Pa\u00eds e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n Em linhas gerais, o PL prop\u00f5e uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos cambiais referentes ao com\u00e9rcio exterior de bens e servi\u00e7os, ao permitir a estipula\u00e7\u00e3o de pagamento em moeda estrangeira de obriga\u00e7\u00f5es exequ\u00edveis no territ\u00f3rio nacional, al\u00e9m de modernizar o mercado de c\u00e2mbio brasileiro e revogar dispositivos j\u00e1 antiquados.<\/p>\n Caso aprovada, a proposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 eliminar restri\u00e7\u00f5es que vedam, por exemplo, a possibilidade de o exportador obter empr\u00e9stimos para suas filiais no exterior a partir de suas receitas de exporta\u00e7\u00e3o, autorizando-se, ainda, que bancos brasileiros financiem os importadores de produtos brasileiros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de c\u00e2mbio permitir\u00e1 que exportadores usem livremente suas receitas de exporta\u00e7\u00e3o no exterior, exercendo o pagamento em moeda estrangeira de obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas por empresas brasileiras, que poder\u00e3o executar contratos sem a necessidade de opera\u00e7\u00f5es cambiais.<\/p>\n Not\u00edcia JOTA<\/a><\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds (<\/span>daniel@mluis.adv.br<\/span><\/a>)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nEste boletim tem objetivo meramente informativo e est\u00e1 sendo produzido excepcionalmente com o car\u00e1ter de informar nossos clientes, parceiros e amigos sobre as not\u00edcias e medidas adotadas no \u00e2mbito jur\u00eddico. Ele n\u00e3o reflete a opini\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio e de seus integrantes, de qualquer forma.<\/h6>\n
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