Assim que se alardeia o in\u00edcio de uma crise econ\u00f4mica, \u00e9 natural ouvir que as empresas sofrer\u00e3o dificuldades para manter seu n\u00edvel de atividade e esperar um aumento no n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais. O prel\u00fadio de um pedido de recupera\u00e7\u00e3o costuma ser o endividamento das empresas com bancos, em fun\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos contratados para financiar planos de expans\u00e3o das empresas ou despesas corriqueiras da atividade empresarial.<\/p>\n
O que muitas vezes os empres\u00e1rios n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o s\u00e3o as consequ\u00eancias que as recupera\u00e7\u00f5es judiciais costumam representar para os s\u00f3cios das pessoas jur\u00eddicas, especialmente as de m\u00e9dio porte.<\/p>\n
Este artigo tem como objetivo apresentar interpreta\u00e7\u00e3o que julgamos razo\u00e1vel acerca de uma importante consequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial para os devedores solid\u00e1rios ou coobrigados.<\/p>\n
Seguir o posicionamento do STJ implicaria admitir que a aprova\u00e7\u00e3o do plano tem o cond\u00e3o de transformar a d\u00edvida original em duas d\u00edvidas.<\/strong><\/em><\/p>\n A relev\u00e2ncia do tema decorre de duas caracter\u00edsticas dos contratos banc\u00e1rios tipicamente celebrados com institui\u00e7\u00f5es financeiras operando no Brasil. A primeira destas caracter\u00edsticas \u00e9 a cl\u00e1usula que estabelece a rescis\u00e3o autom\u00e1tica destes contratos caso se verifique que a empresa pediu uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. A segunda \u00e9 a t\u00edpica exig\u00eancia de que os s\u00f3cios, em especial os majorit\u00e1rios, assinem os contratos como garantidores ou devedores solid\u00e1rios. Trata-se da constitui\u00e7\u00e3o de uma garantia pessoal que \u00e9, em geral, uma das condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o exigidas pelos bancos para a libera\u00e7\u00e3o dos financiamentos.<\/p>\n As consequ\u00eancias dessas duas cl\u00e1usulas para a empresa recuperanda s\u00e3o reguladas pela Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia (Lei 11.101\/2005 ou LRJF), que garantiu \u00e0s empresas, expressamente, a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es ajuizadas contra ela (art. 6\u00ba) e estabeleceu a nova\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos anteriores ao pedido quando da aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial (art. 59). Ou seja, os processos judiciais s\u00e3o suspensos e a d\u00edvida antiga \u00e9 trocada por uma nova, No entanto, a Lei n\u00ba 11.101\/2005 n\u00e3o concedeu o mesmo benef\u00edcio aos garantidores dos contratos banc\u00e1rios. Contra terceiros devedores solid\u00e1rios e coobrigados, o entendimento jurisprudencial \u00e9 o de que as a\u00e7\u00f5es e as execu\u00e7\u00f5es podem tramitar normalmente e que n\u00e3o lhes \u00e9 aplic\u00e1vel a nova\u00e7\u00e3o a que se refere o art. 59, caput da Lei 11.101\/05 (conforme REsp 1.333.349, julgado sob o regime de recursos repetitivos em 02\/02\/2015 pelo STJ).<\/p>\n Seguir textualmente o posicionamento do STJ implicaria admitir, em alguma medida, que a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial tem o cond\u00e3o de transformar a d\u00edvida original em duas d\u00edvidas diferentes: uma para o devedor principal e outra para os coobrigados. Afinal, a d\u00edvida seria novada para o devedor principal, mas continuaria valendo para o garantidor ou devedor solid\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o nos parece que esta seja a melhor interpreta\u00e7\u00e3o do posicionamento do STJ. Com efeito, parece-nos necess\u00e1rio conciliar a orienta\u00e7\u00e3o do STJ com o princ\u00edpio de que o acess\u00f3rio segue o principal e evitar a situa\u00e7\u00e3o juridicamente inadmiss\u00edvel de converter uma d\u00edvida em duas, reguladas diferentemente.<\/p>\n Em linha com este objetivo, parece-nos necess\u00e1rio reconhecer a peculiaridade da nova\u00e7\u00e3o prevista da LRJF. Trata-se de uma nova\u00e7\u00e3o realizada sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de cumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 dizer, em outras palavras, que caso o plano seja descumprido, a nova\u00e7\u00e3o operada quando de sua aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente desfeita.<\/p>\n Este entendimento permite-nos operacionalizar duas consequ\u00eancias alinhadas com os objetivos da LRJF: por um lado, assegurar que os cr\u00e9ditos continuem sendo garantidos enquanto durar a recupera\u00e7\u00e3o judicial\u037e por outro, a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida novada, aperfei\u00e7oada pelo sucesso da recupera\u00e7\u00e3o judicial, deve acarretar a extin\u00e7\u00e3o das garantias acess\u00f3rias.<\/p>\n Em termos pr\u00e1ticos, este entendimento traria pelo menos tr\u00eas consequ\u00eancias para o tr\u00e2mite das execu\u00e7\u00f5es contra os garantidores das d\u00edvidas da empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial: (i) as execu\u00e7\u00f5es j\u00e1 ajuizadas contra coobrigados n\u00e3o s\u00e3o suspensas ou extintas\u037e (ii) \u00e9 poss\u00edvel penhorar bens dos coobrigados at\u00e9 o limite do cr\u00e9dito original (sem o des\u00e1gio do plano de recupera\u00e7\u00e3o), pois a nova\u00e7\u00e3o \u00e9 condicional e caso o plano n\u00e3o seja cumprido, restaura-se a d\u00edvida original, e\u037e (iii) Parece-nos que as tr\u00eas consequ\u00eancias identificadas anteriormente, permitem atingir o intuito da lei de preservar os cr\u00e9ditos em face dos coobrigados, respeitando o enunciado do STJ, e sem incorrer no absurdo jur\u00eddico de se considerar que h\u00e1 duas d\u00edvidas distintas vigentes ao mesmo tempo.<\/p>\n H\u00e1 d\u00favida, entretanto, acerca da possibilidade de transferir qualquer parte dos bens dos coobrigados que tenham sido penhorados no curso da execu\u00e7\u00e3o, quest\u00e3o que precisar\u00e1 ser analisada em profundidade oportunamente. Espera-se que a implementa\u00e7\u00e3o do enunciado do STJ seja feita com sensibilidade \u00e0s quest\u00f5es aqui levantadas, evitando que empres\u00e1rios, j\u00e1 em dificuldades pelos \u00e1rduos tempos de crise, sofram as graves consequ\u00eancias de uma aplica\u00e7\u00e3o irrefletida da legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n<\/div> Daniel Tavela Lu\u00eds e Victor N\u00f3brega Luccas s\u00e3o s\u00f3cios de Manuel Lu\u00eds Advogados Associados e, respectivamente, mestre e doutorando em direito internacional pela Faculdade de Direito da USP\u037e mestre e doutorando em filosofia do direito pela Faculdade de Direito da USP.<\/p>\n Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
\ngeralmente de valor inferior \u00e0 original, conforme o des\u00e1gio negociado e aprovado no plano.<\/p>\n
\nenquanto estiver em vigor o plano, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel transferir a propriedade dos bens aos credores no valor total da d\u00edvida, pois caso o plano venha a ser cumprido, a nova\u00e7\u00e3o se aperfei\u00e7oa e a d\u00edvida se dar\u00e1 por integralmente quitada, devendo o excesso penhorado ser devolvido aos coobrigados\u037e<\/p>\n![\"Daniel](\"http:\/\/www.mluis.adv.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/daniel-tavela-luis.png\" "\\"Daniel")
<\/span><\/div><\/div>![\"Victor](\"http:\/\/www.mluis.adv.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/victor-nobrega.png\" "\\"Victor")
<\/span><\/div><\/div><\/div><\/div>Daniel Tavela Luis e Victor N\u00f3brega Luccas<\/strong><\/h3><\/div>