AGROBUSINESS<\/u><\/strong><\/p>\n PL para cria\u00e7\u00e3o de Fundos de Investimentos do Setor Agropecu\u00e1rio avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou requerimento de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5191\/2020<\/a>, que trata da cria\u00e7\u00e3o dos Fundos de Investimentos do Setor Agropecu\u00e1rio (Fiagro).<\/p>\n Em linhas gerais, o Fiagro seria uma alternativa para a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. O PL, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), prev\u00ea que investidores fora do pa\u00eds, que hoje tem um impedimento da legisla\u00e7\u00e3o para adquirir terras no Brasil, possam adquirir cotas de fundos ofertadas por produtores rurais que n\u00e3o querem explorar eles mesmos a atividade agropecu\u00e1ria ou arrendar sua fazenda.<\/p>\n Vale destacar que os rendimentos auferidos pelo Fiagro ser\u00e3o isentos de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e Imposto de Renda sobre proventos de qualquer natureza. A regra ser\u00e1 aplicada para pessoas f\u00edsicas desde que as cotas sejam negociadas em bolsa ou balc\u00e3o organizado, que o fundo tenha um m\u00ednimo de 50 cotistas e que cada cotista n\u00e3o seja detentor de 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo Fiagro ou que essas cotas n\u00e3o lhe deem o direito de receber rendimento superior a 10% do total auferido pelo fundo.<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Recursos para subven\u00e7\u00e3o esbarram no aperto fiscal<\/strong><\/p>\n De acordo com o subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola e Meio Ambiente do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Boueri, \u201co cen\u00e1rio de aperto fiscal no pa\u00eds poder\u00e1, mais uma vez, comprometer o montante de recursos dispon\u00edveis para subven\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural em 2021\u201d.<\/p>\n Nas palavras do subsecret\u00e1rio, \u201cos recursos para a subven\u00e7\u00e3o v\u00e3o ficar cada vez mais dif\u00edceis e disputados\u201d, ficando cada vez mais complicado, em um cen\u00e1rio em que o governo tem que fazer uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do d\u00e9ficit prim\u00e1rio e com a d\u00edvida p\u00fablica alta.<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Governo de S\u00e3o Paulo lan\u00e7a plataforma Agro SP, o \u2018Ceasa eletr\u00f4nico\u2019<\/strong><\/p>\n O governo de S\u00e3o Paulo apresentou oficialmente o Agro SP, \u201cuma plataforma de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas que se prop\u00f5e a ser uma \u2018Ceagesp eletr\u00f4nica\u2019, segundo definiram o governador Jo\u00e3o Doria e o secret\u00e1rio de Agricultura do Estado, Gustavo Junqueira\u201d.<\/p>\n Para utilizar a plataforma, produtores, cooperativas rurais e agroind\u00fastrias que atuam na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios precisam fazer um cadastro. O registro pode ser feito tamb\u00e9m por celular. O Agro SP ser\u00e1 gratuito e integrado ao sistema de geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n TECNOLOGIA<\/u><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s multa, Europa pode desmembrar big techs<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cA Uni\u00e3o Europeia ampliou o escopo de seus esfor\u00e7os para conter as grandes empresas de tecnologia ao amea\u00e7ar desmembrar companhias que se engajem repetidamente em comportamentos anticompetitivos, na primeira revis\u00e3o em duas d\u00e9cadas das regras do bloco para empresas da internet.\u201d<\/p>\n Um esbo\u00e7o da nova Lei de Mercados Digitais alerta que as empresas de tecnologia que violarem as regras da concorr\u00eancia poder\u00e3o sofrer multas de at\u00e9 10% de suas receitas mundiais.<\/p>\n A Uni\u00e3o Europeia divulgou, ainda, o esbo\u00e7o de sua Lei de Servi\u00e7os Digitais, que visa obrigar as empresas de tecnologia a assumirem mais responsabilidade por comportamentos ilegais em suas plataformas.\u00a0 O projeto prev\u00ea que as empresas que n\u00e3o se policiarem sofrer\u00e3o multas de at\u00e9 6% de suas receitas mundiais.<\/p>\n Os projetos de lei da comiss\u00e3o t\u00eam de ser votados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um cronograma para sua entrada em vigor. As novas regras, se forem aprovadas em sua forma atual, est\u00e3o entre as regulamenta\u00e7\u00f5es mais rigorosas do mundo para empresas de tecnologia como Amazon, Google e Facebook.<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Governo Federal sanciona lei que impulsionar\u00e1 a Internet das Coisas<\/strong><\/p>\n \u201cA lei que promove incentivos \u00e0 chamada Internet das Coisas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa \u00e9 que a medida aque\u00e7a o setor, torne a tecnologia mais barata, traga investimentos para o Brasil e gere mais de 10 milh\u00f5es de empregos nos pr\u00f3ximos anos, segundo o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. A Lei entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2021, com benef\u00edcios tribut\u00e1rios at\u00e9 2025.<\/p>\n A ideia principal por tr\u00e1s da Internet das Coisas (IoT) \u00e9 facilitar a vida dos usu\u00e1rios e clientes, tornando o uso de certos dispositivos mais simples e at\u00e9 permitindo a automa\u00e7\u00e3o de tarefas. H\u00e1 v\u00e1rios exemplos que se enquadram na IoT, que v\u00e3o desde geladeiras conectadas, pelas quais \u00e9 poss\u00edvel ver imagens do seu interior e ser avisado de que alguns produtos acabaram, at\u00e9 m\u00e1quinas agr\u00edcolas capazes de controlar a irriga\u00e7\u00e3o, transmitir informa\u00e7\u00f5es sobre umidade, acidez e nutrientes do solo, o que garante ao produtor mais efici\u00eancia do plantio \u00e0 colheita.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n COM\u00c9RCIO EXTERIOR<\/u><\/strong><\/p>\n Governo reativa Conex e garante apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com a secret\u00e1ria-executiva adjunta da Camex, Ana Paula Repezza, a agenda do Conselho Consultivo do Setor Privado, que ficou inativo por quase tr\u00eas anos, ter\u00e1 como temas priorit\u00e1rios: a estrutura tarif\u00e1ria brasileira; simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria focada em com\u00e9rcio exterior e investimentos; e promo\u00e7\u00e3o comercial e financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Repezza enfatizou que \u201cespera dos empres\u00e1rios sugest\u00f5es que possam contribuir para a melhoria efetiva da pol\u00edtica comercial brasileira\u201d.<\/p>\n Not\u00edcia Governo do Brasil<\/a><\/p>\n Em meio \u00e0 pandemia, mudan\u00e7as da Receita para o com\u00e9rcio exterior refletem a urg\u00eancia da desburocratiza\u00e7\u00e3o do setor<\/strong><\/p>\n No ano de 2020, grande parte das normas publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) visaram combater alguns efeitos da pandemia de Covid-19, que atingiu diversos setores da economia. Ao mesmo tempo, as mudan\u00e7as serviram para atualizar procedimentos a fim de diminuir a burocracia, facilitar o fluxo de mercadorias, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle sobre o com\u00e9rcio exterior para defesa dos interesses fazend\u00e1rios nacionais, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Como exemplos de mudan\u00e7as importantes \u00e9 poss\u00edvel citar a IN RFB 1947\/2020, com altera\u00e7\u00f5es pela IN RFB 1977\/2020, que modificou temporariamente procedimentos e prazos para os regimes aduaneiros especiais durante o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica; e a IN RFB 1986\/2020, que introduz o Procedimento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Combate \u00e0s Fraudes Aduaneiras, alterando o prazo para reten\u00e7\u00e3o de mercadorias de 90 para 60 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n Not\u00edcia Estad\u00e3o<\/a><\/p>\n BC cria Grupo de Com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n \u201cA Secretaria Especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais (Secex) do Banco Central instituiu o Grupo de Intelig\u00eancia de Com\u00e9rcio-Exterior (GI-CEX). Esse \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es de identificar ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior. Ele tamb\u00e9m ir\u00e1 propor medidas para detectar e coibir infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior e estabelecer canais de comunica\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com vistas ao cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es nessas medidas\u201d.<\/p>\n Not\u00edcia Valor<\/a><\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds (<\/span>daniel@mluis.adv.br<\/span><\/a>)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nEste boletim tem objetivo meramente informativo e est\u00e1 sendo produzido excepcionalmente com o car\u00e1ter de informar nossos clientes, parceiros e amigos diante das diversas not\u00edcias e medidas adotadas em virtude da crise decorrente da Covid-19. Ele n\u00e3o reflete a opini\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio e de seus integrantes, de qualquer forma.<\/h6>\n
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