GERAL<\/u><\/strong><\/p>\n PIX, do Banco Central, pode acelerar fim do papel moeda e reduzir informalidade | 06.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cInstitu\u00eddo h\u00e1 poucas semanas pela Circular n\u00ba 4.027<\/a>, o Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos (SPI) desenvolvido pelo Banco Central (BC) deve entrar em funcionamento em novembro deste ano. Conhecido como PIX, o novo sistema d\u00e1 mais um passo nas metas estabelecidas pela institui\u00e7\u00e3o, de promover mais \u201cinclus\u00e3o, competitividade, transpar\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o\u201d no mercado financeiro.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia | 08.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cTerminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos nesse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ficar\u00e3o para depois.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n STJ \u2013 Segunda Se\u00e7\u00e3o admite impress\u00e3o digital como assinatura v\u00e1lida em testamento particular | 15.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cA Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em decis\u00e3o por maioria de votos, admitiu ser v\u00e1lido um testamento particular que, mesmo n\u00e3o tendo sido assinado de pr\u00f3prio punho pela testadora, contou com a sua impress\u00e3o digital.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n REsp 1633254<\/a><\/p>\n EMPRESARIAL<\/u><\/strong><\/p>\n Senado aprova MP que prorroga prazo para realiza\u00e7\u00e3o das assembleias de s\u00f3cios em at\u00e9 7 meses ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio social | 03.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cEm sess\u00e3o remota nesta quinta-feira (2), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou a medida provis\u00f3ria que prorroga o prazo, em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordin\u00e1rias de acionistas ou s\u00f3cios (AGO) exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o (MP 931\/2020)<\/a>. A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 19\/2020 e segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Segundo o texto aprovado, as sociedades an\u00f4nimas (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias) e as sociedades limitadas (Ltda) que conclu\u00edram o exerc\u00edcio social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de mar\u00e7o de 2020 ter\u00e3o at\u00e9 sete meses para realizar essas assembleias. Antes da MP, esse prazo era de quatro meses. Durante a an\u00e1lise da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, os deputados ampliaram ainda mais o prazo para as cooperativas, que ter\u00e3o at\u00e9 nove meses para fazer a AGO, dois al\u00e9m do que estabelece a MP.<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recupera\u00e7\u00e3o, diz STJ | 04.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 poss\u00edvel, em execu\u00e7\u00e3o proposta contra d\u00edvida particular, penhorar quota do devedor em sociedade que se encontra em recupera\u00e7\u00e3o judicial. N\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal para que isso ocorra, e os eventuais impactos dessa pr\u00e1tica no processo da recupera\u00e7\u00e3o devem ser analisados no decorrer da execu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Conjur<\/a><\/p>\n Projetos de Lei prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es em recupera\u00e7\u00e3o judicial de microempresas | 10.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cA atual Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (n\u00ba 11.101, de 2005<\/a>) prev\u00ea um procedimento especial para as micro e pequenas empresas, que n\u00e3o atende \u00e0s necessidades desse mercado. Nos \u00faltimos dez anos, s\u00f3 quatro delas usaram o mecanismo no Estado de S\u00e3o Paulo – que responde por um ter\u00e7o das recupera\u00e7\u00f5es judiciais do pa\u00eds. Com o objetivo de mudar essa realidade, ao menos tr\u00eas projetos de lei, em andamento no Congresso, pretendem facilitar a reestrutura\u00e7\u00e3o de empreendimentos de menor porte.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n PL n\u00ba 1397\/2020 <\/a><\/p>\n PL n\u00ba 2373\/2020<\/a><\/p>\n PLP n\u00ba 33\/2020<\/a><\/p>\n Juiz permite que empresa recolha custas ao final do processo em raz\u00e3o da pandemia | 23.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cEm distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, o juiz de Direito Fabio Fresca, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Jabaquara\/SP, permitiu que empresa credora que foi afetada pela crise da pandemia da covid-19 recolha custas ao final do processo.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/p>\n Processo n. 1009495-47.2020.8.26.0003<\/a><\/p>\n TRIBUT\u00c1RIO<\/u><\/strong><\/p>\n Governo suspende o IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por mais 90 dias | 03.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (3\/7) trouxe duas informa\u00e7\u00f5es importantes para os tributaristas. A primeira foi a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A medida consta no Decreto 10.414<\/a>, de 2 de julho de 2020. A suspens\u00e3o do IOF j\u00e1 estava valendo desde o m\u00eas de abril e iria at\u00e9 3 de julho. Agora, a al\u00edquota continuar\u00e1 zerada at\u00e9 o dia 2 de outubro.<\/p>\n A outra medida importante publicada no DOU diz respeito ao Carf. A Portaria 260<\/a> disciplina a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais na hip\u00f3tese de empate na vota\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Conjur<\/a><\/p>\n Minist\u00e9rio da Economia regulamenta voto de qualidade no Carf | 06.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Portaria 260\/2020<\/a>, regulamentou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Conjur<\/a><\/p>\n Devedor contumaz: tributa\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o | 08.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cAo julgar delituosa a conduta do sujeito passivo que deixa de recolher o ICMS devido (RHC 163334), o Supremo Tribunal Federal (STF) levantou discuss\u00f5es relevantes em diversas searas. Dentre os aspectos apreciados pelo STF, importa-nos analisar a contum\u00e1cia do devedor tribut\u00e1rio, elemento fundamental para se admitir o n\u00e3o recolhimento do ICMS como crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de IPI sobre mero deslocamento de produto, diz STJ | 09.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO mero deslocamento de um produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma empresa, n\u00e3o gera cobran\u00e7a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para que exista a tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a transfer\u00eancia de titularidade do produto industrializado.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Conjur<\/a><\/p>\n REsp 1402138<\/a><\/p>\n Contribuinte tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins | 09.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que \u00e9 devida a restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, se a base de c\u00e1lculo efetiva das opera\u00e7\u00f5es for inferior \u00e0 presumida. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o virtual encerrada em 26\/6, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 596832<\/a>, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 228<\/a>).\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Ado\u00e7\u00e3o de valores pr\u00e9-fixados para c\u00e1lculo do IPI \u00e9 constitucional, decide STF | 19.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO STF julgou constitucional dispositivo de lei que que estabelece classes de valores a serem pagos a t\u00edtulo de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o plen\u00e1rio deu provimento ao RE 602.917<\/a>, com repercuss\u00e3o geral (Tema 324), interposto pela Uni\u00e3o.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/p>\n TRABALHISTA<\/u><\/strong><\/p>\n Nova Lei 14.020\/2020 prev\u00ea regras para manuten\u00e7\u00e3o de empregos durante a pandemia | 08.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou, com 13 vetos, a Medida Provis\u00f3ria 936\/20, que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas e a suspens\u00e3o de contratos durante a pandemia de Covid-19. Para compensar os trabalhadores, o texto cria o Benef\u00edcio Especial de Preserva\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, que ser\u00e1 pago pelo governo.\u201d<\/p>\n Lei n\u00ba 14.020\/20<\/a><\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Governo federal prorroga prazo para acordos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada | 14.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO governo federal prorrogou o prazo para celebra\u00e7\u00e3o de acordos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (14\/7).<\/p>\n Inicialmente, o programa previa a possibilidade da suspens\u00e3o dos contratos por at\u00e9 dois meses e a da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios em at\u00e9 70% por at\u00e9 tr\u00eas meses. Agora, o prazo para todas essas medidas foi estendido para 120 dias. De acordo com o Decreto n\u00ba 10.422\/20<\/a>, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho poder\u00e1 ser feita de modo fracionado, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que os per\u00edodos n\u00e3o sejam inferiores a dez dias e que o prazo total n\u00e3o supere 120 dias\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Conjur<\/a><\/p>\n Portaria permite recontrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio demitido sem justa causa no per\u00edodo de 90 dias | 15.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cMedida visa facilitar a readmiss\u00e3o de trabalhadores em um momento de alta de demiss\u00f5es O Governo Federal publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14), a Portaria N\u00ba 16.655<\/a> que permite a recontrata\u00e7\u00e3o nos casos de rescis\u00e3o sem justa causa e depois a recontrata\u00e7\u00e3o em menos de 90 dias depois. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia<\/strong> do novo coronav\u00edrus.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Medida provis\u00f3ria que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo | 17.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cProposta previa antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de feriados, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da Covid-19. O Senado retirou da pauta de vota\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria 927\/20<\/a>, que altera as regras trabalhistas durante o per\u00edodo da pandemia. O texto, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, ir\u00e1 caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vig\u00eancia.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho d\u00e1 autonomia para TRTs definirem retorno do trabalho presencial | 21.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO CSJT – Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho encaminhou of\u00edcio aos Tribunais Regionais do Trabalho na \u00faltima quarta-feira, 15, estabelecendo que cada tribunal ter\u00e1 autonomia para editar planos para a retomada dos trabalhos presenciais. O ato atende a pedido da OAB Nacional, por requerimento do Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais da OAB, feito na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 14.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o 322\/20<\/a><\/p>\n CONTENCIOSO<\/u><\/strong><\/p>\n TJSP \u2013 CSM publica provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencial | 06.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO Conselho Superior da Magistratura divulga, hoje (6), o Provimento CSM n\u00ba2.564\/20<\/a>, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. A partir do dia 27\/7 at\u00e9 31\/8, a Corte funcionar\u00e1 em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco \u2013 aqueles que estiverem fora da escala presencial, permanecem em trabalho remoto.\u201d<\/p>\n TJSP \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a intensifica projeto de cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica | 15.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cO projeto de cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de pessoas jur\u00eddicas segue no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, com foco na celeridade e economia \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. A primeira empresa a aderir foi o Ita\u00fa Unibanco, que j\u00e1 est\u00e1 recebendo cita\u00e7\u00f5es eletronicamente de algumas varas do Estado. Outras empresas \u2013 dos segmentos mais demandados na Justi\u00e7a \u2013 tamb\u00e9m foram convidadas a participar da expans\u00e3o do projeto, que ser\u00e1 escalonada. O novo modelo de cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o, que substitui cartas em papel, \u00e9 melhor para as partes e para o sistema de Justi\u00e7a. Ele pode ocorrer por duas formas: integra\u00e7\u00e3o do sistema do TJ com o da empresa (web service<\/em>) ou a partir do portal e-SAJ.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n STF edita nova resolu\u00e7\u00e3o que regula o processo eletr\u00f4nico na Corte | 27.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cCom o objetivo de atualizar regras de tramita\u00e7\u00e3o processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolu\u00e7\u00e3o 693\/2020<\/a>, que confere novo formato ao processo judicial eletr\u00f4nico no Tribunal. O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos da \u00faltima d\u00e9cada. \u201cEstamos realizando uma profunda transforma\u00e7\u00e3o no processo eletr\u00f4nico, necess\u00e1ria para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica obtida pelo STF e a nova realidade digital\u201d, afirmou Toffoli.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n TJSP \u2013 V\u00eddeos explicam acesso a atendimentos e audi\u00eancias virtuais | 31.07.2020<\/strong><\/p>\n \u201cCom a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de trabalho 100% remoto no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e atendimentos virtuais despontaram como ferramentas eficientes. Para auxiliar as partes, especialmente os atendimentos virtuais nos Juizados Especiais, a Corte lan\u00e7ou dois v\u00eddeos tutoriais, ensinando o acesso a partir de um computador ou celular. De maneira did\u00e1tica e simples, os v\u00eddeos apresentam o passo a passo para acessar um atendimento ou audi\u00eancia virtual, via plataforma Teams. As unidades judiciais podem compartilhar os links dos v\u00eddeos com as partes e demais convocados para facilitar as orienta\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds (<\/span>daniel@mluis.adv.br<\/span><\/a>)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nEste boletim tem objetivo meramente informativo e est\u00e1 sendo produzido excepcionalmente com o car\u00e1ter de informar nossos clientes, parceiros e amigos diante das diversas not\u00edcias e medidas adotadas em virtude da crise decorrente da Covid-19. Ele n\u00e3o reflete a opini\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio e de seus integrantes, de qualquer forma.<\/h6>\n
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