EMPRESARIAL<\/u><\/strong><\/p>\n Valor de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es no mundo cai ao menor n\u00edvel desde 2012<\/strong><\/p>\n \u201cO valor das fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es caiu 50% no primeiro semestre na compara\u00e7\u00e3o anual, para o n\u00edvel mais baixo desde o auge da crise da d\u00edvida da zona do euro, devido ao impacto da pandemia de coronav\u00edrus sobre os acordos globais.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n TRIBUT\u00c1RIO<\/u><\/strong><\/p>\n C\u00e2mara facilita desconto de calote em base de impostos<\/strong><\/p>\n \u201cCom apoio do governo federal, a C\u00e2mara dos Deputados acabou com a obrigatoriedade de empresas tributadas pelo lucro real ingressarem com a\u00e7\u00f5es judiciais contra devedores para poderem deduzir dos impostos os cr\u00e9ditos referentes a produtos e servi\u00e7os vendidos, mas cujo pagamento n\u00e3o ocorreu. Bastar\u00e1 o mero protesto da d\u00edvida em cart\u00f3rio para permitir o desconto da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n STF manda devolver PIS e Cofins pagos a mais<\/strong><\/p>\n \u201cO Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas t\u00eam direito a restitui\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins se os valores efetivamente pagos forem diferentes dos calculados por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A decis\u00e3o foi proferida em repercuss\u00e3o geral. Portanto, dever\u00e1 ser seguida pelas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Projeto institui morat\u00f3ria para d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do Simples<\/strong><\/p>\n \u201cO deputado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE) deu entrada ontem no projeto 3.566, que institui morat\u00f3ria para os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relativos ao Simples Nacional. O pagamento dos tributos federais compreendidos no Simples, assim como o do ICMS estadual e do ISS municipal, poder\u00e1 ser feito de forma parcelada \u00e0 raz\u00e3o de 0,3% da receita bruta do m\u00eas imediatamente anterior, sem a incid\u00eancia de encargos.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Minist\u00e9rio da Economia prorroga IOF zero para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 2 de outubro<\/strong><\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio da Economia renovou por mais tr\u00eas meses a redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A medida, inicialmente adotada em abril e que venceu ontem, agora valer\u00e1 at\u00e9 2 de outubro. O custo fiscal inicial dessa medida era de R$ 7 bilh\u00f5es em ren\u00fancia de receita e, portanto, agora deve ao menos dobrar. A al\u00edquota original era de 3% ao ano.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n STF garante cr\u00e9dito de PIS e Cofins sobre deprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas<\/strong><\/p>\n \u201cO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas t\u00eam direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins por perda dos valores de m\u00e1quinas (deprecia\u00e7\u00e3o do ativo imobilizado) adquiridas antes de 2004. Os ministros, em repercuss\u00e3o geral, derrubaram o impedimento previsto na Lei n\u00ba 10.865, de 2004<\/a>.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n STF autoriza prefeituras a tributar servi\u00e7os ausentes de lista do ISS<\/strong><\/p>\n \u201cO poder de tributa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ganhou for\u00e7a com uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que as prefeituras n\u00e3o precisam seguir expressamente o que est\u00e1 escrito na lista dos servi\u00e7os sujeitos ao ISS – anexa \u00e0 lei federal que trata do tributo – para cobrar o imposto. Atividades similares \u00e0s descritas tamb\u00e9m podem ser tributadas.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n PGFN prorroga suspens\u00e3o de cobran\u00e7as da d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de julho<\/strong><\/p>\n \u201cO prolongamento da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, at\u00e9 31 de julho, a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o seguiu o exemplo da Receita Federal, que tamb\u00e9m adiou a retomada das cobran\u00e7as e dos atendimentos presenciais.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n TRABALHISTA<\/u><\/strong><\/p>\n Proposta permite registro por hora de trabalho<\/strong><\/p>\n \u201cA nova carteira verde-amarela que o governo est\u00e1 construindo dever\u00e1 permitir o registro do pagamento de contrata\u00e7\u00e3o por hora, respeitando o sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora. E o total de renda contabilizado nesse instrumento, que deve ser totalmente digital e sem incid\u00eancia de qualquer tipo de tributo, servir\u00e1 de refer\u00eancia para que o trabalhador receba o chamado \u201cImposto de Renda negativo\u201d, um complemento que o setor p\u00fablico pagar\u00e1 para a faixa entre a assist\u00eancia social e o sal\u00e1rio m\u00ednimo formal, hoje em R$ 1.045.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Programa de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada ser\u00e1 estendido<\/strong><\/p>\n \u201cO prolongamento da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, at\u00e9 31 de julho, a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o seguiu o exemplo da Receita Federal, que tamb\u00e9m adiou a retomada das cobran\u00e7as e dos atendimentos presenciais.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n CONTENCIOSO<\/u><\/strong><\/p>\n Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho<\/strong><\/p>\n \u201cEm raz\u00e3o das f\u00e9rias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficar\u00e3o suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 687<\/a>, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse per\u00edodo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia \u00fatil subsequente. Apesar da suspens\u00e3o dos prazos, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 mantida a publica\u00e7\u00e3o de atos processuais no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico do STF.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n TJSP \u2013 Comarcas do interior utilizam WhatsApp para atendimento<\/strong><\/p>\n \u201cEm tempos de distanciamento social, \u00e9 a tecnologia que aproxima o cidad\u00e3o da Justi\u00e7a. E-mail, videoconfer\u00eancia e WhatsApp s\u00e3o algumas das ferramentas usadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a para seguir servindo \u00e0 sociedade mesmo no per\u00edodo de trabalho remoto. No Juizado Especial C\u00edvel de Mar\u00edlia, uma ideia ganhou forma nesta semana: o uso de intelig\u00eancia artificial no WhatsApp para atendimento remoto ao jurisdicionado que n\u00e3o \u00e9 representado por advogado. Em Leme, o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca tamb\u00e9m utiliza o WhatsApp para facilitar e agilizar o contato com as partes.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n M\u00f3dulo de quebra de sigilo banc\u00e1rio aperfei\u00e7oa Bacenjud<\/strong><\/p>\n \u201cMagistrados das diversas comarcas do pa\u00eds passar\u00e3o a ter acesso \u00e1gil e seguro a informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para pagamento de d\u00edvidas sentenciadas pela justi\u00e7a e investiga\u00e7\u00f5es criminais.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds (<\/span>daniel@mluis.adv.br<\/span><\/a>)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nEste boletim tem objetivo meramente informativo e est\u00e1 sendo produzido excepcionalmente com o car\u00e1ter de informar nossos clientes, parceiros e amigos diante das diversas not\u00edcias e medidas adotadas em virtude da crise decorrente da Covid-19. Ele n\u00e3o reflete a opini\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio e de seus integrantes, de qualquer forma.<\/h6>\n
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