EMPRESARIAL<\/u><\/strong><\/p>\n Prorrogado prazo para pagamento de credores de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n \u201cO juiz de Direito Rilton Jose Domingues, da 2\u00aa vara C\u00edvel de Limeira\/SP, aceitou pedido de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial para adiar o pagamento das parcelas relativas aos meses de abril, maio e junho de 2020 devidas aos credores. Pela decis\u00e3o, as presta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o retomadas a partir de julho de 2020.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/p>\n Processo n\u00ba 1015265-79.2016.8.26.0320<\/a><\/p>\n Economia cria grupo para resolver embate em pagamentos<\/strong><\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio da Economia decidiu criar um grupo de trabalho e coletar propostas para resolver um embate entre pequenas empresas de pagamento e grandes credenciadoras e bandeiras, diante do receio de que milh\u00f5es de empreendedores e empresas fiquem desassistidos em meio \u00e0 crise de covid-19.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Senado aprova prorroga\u00e7\u00e3o de vencimento de d\u00edvida de agricultores familiares<\/strong><\/p>\n \u201cO Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 1.543\/2020<\/a>, que prorroga o vencimento de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural por at\u00e9 um ano por conta dos efeitos da pandemia da covid-19. Um acordo feito durante a vota\u00e7\u00e3o restringiu o benef\u00edcio apenas a agricultores familiares e com prazo menor que o pretendido no parecer.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n Cade autoriza colabora\u00e7\u00e3o entre concorrentes durante pandemia<\/strong><\/p>\n \u201cA decis\u00e3o trata de uma peti\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, encaminhada por empresas cujos nomes ainda s\u00e3o mantidos em sigilo. N\u00e3o vale, portanto, para toda e qualquer parceria que venha a ser feita por concorrentes.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n TRIBUT\u00c1RIO<\/u><\/strong><\/p>\n Comerciante de a\u00e7o consegue prorrogar prazos de tributos de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201cO juiz Federal substituto Anderson Santos da Silva da 2\u00aa vara da se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, deferiu liminar a uma empresa comerciante de a\u00e7o, em recupera\u00e7\u00e3o judicial, para prorrogar prazos para pagamentos de tributos de importa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/p>\n Processo: 1027527-26.2020.4.01.3400<\/a><\/p>\n \u00a0Governo avalia adiar tributos em junho<\/strong><\/p>\n \u201cA \u00e1rea t\u00e9cnica do governo avalia a possibilidade de adiar o pagamento da Cofins, do PIS\/Pasep e da contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 Previd\u00eancia, referente a junho, repetindo o que foi feito com os pagamentos dessas contribui\u00e7\u00f5es devidas em abril e maio.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n TRABALHISTA<\/u><\/strong><\/p>\n Senado \u2013 Vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o MP que aumentou o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.045<\/strong><\/p>\n \u201cEm sess\u00e3o remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provis\u00f3ria que fixou o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 919\/2020<\/a> foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 13\/2020, e agora segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n C\u00e2mara aprova texto-base da MP 936; texto prorroga desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 fim de 2021<\/strong><\/p>\n \u201cA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 936<\/a>, que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rio em at\u00e9 70% durante a crise do coronav\u00edrus.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n CONTENCIOSO<\/u><\/strong><\/p>\n CNJ prorroga prazos de medidas de preven\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus<\/strong><\/p>\n \u201cO Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22\/5) a Portaria 79\/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio durante a pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus. As Resolu\u00e7\u00f5es 313, 314 e 318\/2020 passam a vigorar at\u00e9 o dia 14 de junho.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia CNJ<\/a><\/p>\n TJSP \u2013 Provimento prorroga trabalho remoto para 14 de junho<\/strong><\/p>\n \u201cA Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo editou hoje (22) Provimento n\u00ba 2560\/20<\/a>, que prorroga o prazo de vig\u00eancia do Sistema Remoto de Trabalho em 1\u00ba e 2\u00ba Graus para o dia 14 de junho. O provimento est\u00e1 em conformidade com a Portaria n\u00ba 79\/20 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m publicada hoje.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n CNJ: Prazos que exigem coleta de elementos comprobat\u00f3rios podem ser suspensos a pedido de advogado<\/strong><\/p>\n \u201cO CNJ determinou que prazos que exigem coleta de elementos comprobat\u00f3rios podem ser suspensos a pedido de advogado de uma das partes quando houver impossibilidade de reunir os elementos por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, durante o per\u00edodo da pandemia.\u201d A decis\u00e3o foi baseada no \u00a7 3\u00ba do artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 314\/20<\/a>.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/p>\n STF \u2013 Servi\u00e7o de atendimento telef\u00f4nico para informa\u00e7\u00f5es processuais do STF volta a funcionar das 8h \u00e0s 20h<\/strong><\/p>\n \u201cO servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es processuais por telefone do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a funcionar no hor\u00e1rio normal, das 8h \u00e0s 20h, de segunda a sexta-feira, no n\u00famero (61) 3217-3000. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar o suporte aos advogados para acesso aos principais servi\u00e7os oferecidos pelo Tribunal, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a d\u00favidas sobre o peticionamento eletr\u00f4nico. O atendimento telef\u00f4nico tamb\u00e9m auxilia os cidad\u00e3os em geral com d\u00favidas sobre as informa\u00e7\u00f5es processuais.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia AASP<\/a><\/p>\n MEDIDAS DE SUSPENS\u00c3O DA ATIVIDADE ECON\u00d4MICA<\/strong><\/p>\n Shoppings s\u00f3 poder\u00e3o abrir por 4 horas e com 20% da capacidade em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n \u201cShoppings centers e o com\u00e9rcio de rua na cidade de S\u00e3o Paulo que foram autorizados a retomar as atividades econ\u00f4micas ter\u00e3o de respeitar restri\u00e7\u00f5es ao n\u00famero de frequentadores e limites de hor\u00e1rio de funcionamento, segundo detalhes divulgados nesta sexta-feira, 29, pela gest\u00e3o Jo\u00e3o Doria (PSDB). Segundo a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Patr\u00edcia Ellen, os shoppings e o com\u00e9rcio nas cidades da fase 2, laranja (como \u00e9 o caso da capital paulista), s\u00f3 poder\u00e3o operar atendendo 20% da capacidade, com um hor\u00e1rio de abertura de quatro horas por dia. No caso dos shoppings, as pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o devem ficar fechadas. Nas cidades que est\u00e3o na fase 3, amarela, o hor\u00e1rio ser\u00e1 de seis horas e a capacidade, de 40%.\u201d<\/p>\n Not\u00edcia \u00c9poca Neg\u00f3cios<\/a><\/p>\n Governo de SP divide Regi\u00e3o Metropolitana em 5 microrregi\u00f5es mas n\u00e3o altera n\u00edvel de flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena nos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n \u201cO governo de S\u00e3o Paulo anunciou nesta sexta-feira (29) que a Regi\u00e3o Metropolitana ser\u00e1 dividida em 5 microrregi\u00f5es para futuras an\u00e1lises de flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena nos munic\u00edpios. A decis\u00e3o atendeu parcialmente um pedido feito pelos prefeitos das cidades da Grande S\u00e3o Paulo que se reuniram na quinta-feira (28) no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes. Eles reivindicaram uma nova an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena das cidades e a divis\u00e3o da regi\u00e3o metropolitana em 6 microrregi\u00f5es. (…) No entanto, apesar da divis\u00e3o, o secret\u00e1rio de desenvolvimento do estado, Marco Vignoli, disse que, por enquanto, as cidades da Grande S\u00e3o Paulo ainda permanecer\u00e3o na fase 1, alerta m\u00e1ximo, em que nenhuma medida de flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida.\u201d Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a divis\u00e3o da regi\u00e3o metropolitana e o plano de prorroga\u00e7\u00e3o da quarentena obrigat\u00f3ria com flexibiliza\u00e7\u00e3o progressiva na Capital encontram-se no link abaixo.<\/p>\n Not\u00edcia G1<\/a><\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds (<\/span>daniel@mluis.adv.br<\/span><\/a>)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nEste boletim tem objetivo meramente informativo e est\u00e1 sendo produzido excepcionalmente com o car\u00e1ter de informar nossos clientes, parceiros e amigos diante das diversas not\u00edcias e medidas adotadas em virtude da crise decorrente da Covid-19. Ele n\u00e3o reflete a opini\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio e de seus integrantes, de qualquer forma.<\/h6>\n
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