{"id":1692,"date":"2020-05-18T18:26:24","date_gmt":"2020-05-18T18:26:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mluis.adv.br\/?p=1692"},"modified":"2020-05-18T18:48:32","modified_gmt":"2020-05-18T18:48:32","slug":"boletim-informativo18-05-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/boletim-informativo18-05-2020\/","title":{"rendered":"BOLETIM INFORMATIVO | 18.05.2020"},"content":{"rendered":"

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EMPRESARIAL\u00a0<\/u><\/strong>\u00a0<\/u><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Receita de 79% das empresas cai na crise<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u201cQueda brusca de receita, renegocia\u00e7\u00e3o com bancos e fornecedores, suspens\u00e3o de investimentos e revis\u00e3o de estrat\u00e9gia digital e mix de produtos. Essa j\u00e1 \u00e9 a realidade da maioria das empresas brasileiras na crise. Uma pesquisa da consultoria\u00a0Falconi\u00a0com 408 empresas, de micro a grande porte, mostra que 79% j\u00e1 tiveram redu\u00e7\u00e3o de faturamento com a pandemia.\u00a0Nesse grupo, 25% n\u00e3o faturaram nada desde a quarentena, como empresas dos setores de turismo, entretenimento e vestu\u00e1rio, e 25% das empresas tiveram queda superior a 50% na receita, como consultorias e atividades de transporte.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

Por pandemia, CVM altera instru\u00e7\u00e3o e viabiliza envio de proposta de acordo administrativo pela internet<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cA Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) informou nesta quarta-feira que editou instru\u00e7\u00e3o que altera norma para viabilizar entrega de proposta de acordo administrativo, em processo de supervis\u00e3o. Agora, ser\u00e1 poss\u00edvel envio pela internet.\u00a0A instru\u00e7\u00e3o 624, que entra em vigor em regime de urg\u00eancia, altera a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o CVM 607<\/a>, que disp\u00f5e sobre o rito dos procedimentos relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o sancionadora no \u00e2mbito da Autarquia. O motivo \u00e9 facilitar o processo em meio \u00e0 pandemia da covid-19.\u201d<\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o CVM\u00a0624<\/a><\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

Exportadora de madeira consegue prorrogar parcelas de empr\u00e9stimo devido \u00e0 pandemia<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cEmpresa exportadora de madeira para a \u00cdndia conseguiu prorroga\u00e7\u00e3o de parcelas de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio em raz\u00e3o da pandemia do\u00a0coronav\u00edrus. Decis\u00e3o \u00e9 do juiz de Direito Mario\u00a0Chiuvite\u00a0J\u00fanior, da 22\u00aa vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo\/SP. Para o magistrado, se trata de caso fortuito ou for\u00e7a maior, excluindo a responsabilidade da parte que n\u00e3o deu causa ao advento.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

TRIBUT\u00c1RIO\u00a0<\/u><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
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Parcelamentos t\u00eam prazo de vencimento prorrogado<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais dos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por causa da pandemia.\u00a0Os prazos que venceriam neste m\u00eas passaram para o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto. J\u00e1 os pagamentos previstos para junho e julho ser\u00e3o adiados para outubro e dezembro, respectivamente.\u201d<\/p>\n

Portaria n\u00ba\u00a0201<\/a>\/2020<\/u><\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

Governo prorrogar\u00e1 prazos\u00a0de programas de parcelamento\u00a0\u00e0s\u00a0empesas do Simples<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cO Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira (15\/05) prorrogar o pagamento das parcelas de programas de parcelamento aos quais est\u00e3o submetidas micro e pequenas empresas. A altera\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial, foi adiantada pelo Secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto, em webinar organizado pelo JOTA.\u00a0De acordo com Tostes, o Comit\u00ea Gestor optou por seguir uma norma publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12\/5) pelo Minist\u00e9rio da Economia, que prev\u00ea que as parcelas de maio, junho e julho podem ser prorrogadas, respectivamente, para o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto, outubro e dezembro. A\u00a0Portaria 201\/2020<\/a>\u00a0n\u00e3o abrangia as companhias sujeitas ao Simples Nacional.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcia\u00a0JOTA<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

TRABALHISTA\u00a0<\/u><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
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Empresas adotam planos pr\u00f3prios de reestrutura\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

\u201cEmpresas com necessidades maiores do que as op\u00e7\u00f5es oferecidas pelo governo federal para lidar com a crise est\u00e3o implementando esp\u00e9cies de planejamentos trabalhistas. Em vez de adotar a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 936<\/a>\u00a0\u2013\u00a0que\u00a0permitiu reduzir jornada e sal\u00e1rio em 25%, 50% e 70%\u00a0\u2013 est\u00e3o utilizando previs\u00e3o da pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior e implementando planos de descontos e prazos de dura\u00e7\u00e3o diferenciados.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

CONTENCIOSO\u00a0<\/u><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
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STF \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos processuais em processos f\u00edsicos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

Conforme Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0do STF\u00a0publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a\u00a0Eletr\u00f4nico\u00a0na quarta-feira (13\/05),\u00a0a suspen\u00e7\u00e3o dos prazos processuais\u00a0determinada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 670\/2020\u00a0foi prorrogada\u00a0para a data de 31 de maio de 2020, como forma de preven\u00e7\u00e3o\u00a0ao cont\u00e1gio pelo v\u00edrus SARS-CoV-2.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 682\/2020<\/a><\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

TJSP \u2013 Novo Provimento do CSM exclui necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o das partes para realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0teleaudi\u00eancias<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cO Conselho Superior da Magistratura editou hoje (12) o\u00a0Provimento n\u00ba 2557\/2020<\/a>, que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba, \u00a74\u00ba do\u00a0Provimento CSM no 2554\/2020<\/a>. Desta forma, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria a exig\u00eancia de concord\u00e2ncia pr\u00e9via das partes para realiza\u00e7\u00e3o das\u00a0teleaudi\u00eancias, conforme preconizado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ no 314\/2020<\/a>, que traz reda\u00e7\u00e3o semelhante.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

TJSP \u2013 CNJ determina ajustes \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 303\/19 em decis\u00e3o do TJSP<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cO corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, determinou, hoje (11), em pedido de provid\u00eancias, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, que a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de pagamentos de precat\u00f3rios, em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, seja adequada \u00e0s normas da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n. 303\/2019<\/a>\u00a0do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).\u00a0A\u00a0decis\u00e3o do TJSP<\/a>, proferida no final de abril, pelo coordenador da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios (Depre), desembargador Wanderlei Jos\u00e9\u00a0Federighi, suspendeu por 180 dias os pagamentos de precat\u00f3rios, contados desde mar\u00e7o, quando as contas p\u00fablicas come\u00e7aram a ser afetadas pela crise do\u00a0coronav\u00edrus.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/a><\/td>\n<\/tr>\n

CAM-CCBC publica normas para conduzir os procedimentos de forma eletr\u00f4nica<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cEm meio a quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica relacionadas \u00e0 Covid-19, o Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 publicou novas normas para o processamento eletr\u00f4nico dos procedimentos arbitrais ou outros ADRs (Alternative\u00a0Dispute\u00a0Resolution<\/em>) por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa (RA) n\u00famero 40\/2020<\/a>. A Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa possibilita que os procedimentos possam ser conduzidos de forma remota em todas as etapas, adequando assim a pr\u00e1tica arbitral ao ambiente eletr\u00f4nico.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcia Migalhas<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Este boletim tem objetivo meramente informativo e est\u00e1 sendo produzido excepcionalmente com o car\u00e1ter de informar nossos clientes, parceiros e amigos diante das diversas not\u00edcias e medidas adotadas em virtude da crise decorrente da Covid-19. Ele n\u00e3o reflete a opini\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio e de seus integrantes, de nenhuma forma.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds (<\/span>daniel@mluis.adv.br<\/span><\/a>)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tribut\u00e1rio e contencioso:<\/span><\/b>\u00a0Victor N\u00f3brega Luccas (<\/span>victor@mluis.adv.br<\/span><\/a>)\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>

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Daniel Tavela Luis e Victor N\u00f3brega Luccas<\/strong><\/h3><\/div>

Daniel Tavela Lu\u00eds,\u00a0<\/strong>s\u00f3cio de Manuel Lu\u00eds Advogados Associados. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Grupo de Estudos de Arbitragem e das Atividades de Extens\u00e3o da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n

Victor N\u00f3brega Luccas,<\/strong>\u00a0s\u00f3cio de Manuel Lu\u00eds Advogados Associados. Professor da FGV Direito SP. Coordenador de Pesquisas Aplicadas no Centro de Ensino e Pesquisa em Inova\u00e7\u00e3o – CEPI da FGV Direito SP.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>

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