{"id":1617,"date":"2020-05-04T18:17:57","date_gmt":"2020-05-04T18:17:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mluis.adv.br\/?p=1617"},"modified":"2020-05-04T20:50:02","modified_gmt":"2020-05-04T20:50:02","slug":"boletim-informativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/boletim-informativo\/","title":{"rendered":"BOLETIM INFORMATIVO | 04.05.2020\u00a0"},"content":{"rendered":"

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EMPRESARIAL<\/b>\u00a0<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/em><\/p>\n

Governo inclui novas atividades no rol de servi\u00e7os essenciais<\/b>\u00a0que n\u00e3o podem ser paralisados por quarentena<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

\u201cBolsonaro editou decreto para fazer altera\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais. Foram acrescidos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e reparo; radiodifus\u00e3o de sons e imagens; atividades de desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os, inclu\u00eddas as realizadas por startups; loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos; transportes de cargas e outros.\u201d\u00a0Tais servi\u00e7os n\u00e3o poder\u00e3o ser paralisados por medidas de quarentena.\u00a0<\/em><\/p>\n

Decreto n\u00ba 10.329\/20<\/a>\u00a0<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia Migalhas<\/a>\u00a0\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

Home office traz desafio de seguran\u00e7a para empresas<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
A pandemia covid-19 acelerou uma tend\u00eancia que antes crescia lentamente, o trabalho remoto. Mesmo depois do fim da crise, grande parte das empresas pretende manter colaboradores atuando em home office, como apontou levantamento da consultoria\u00a0Gartner\u00a0com 317 l\u00edderes de departamentos financeiros das companhias ouvidas. 74% dos entrevistados esperam aumentar ao menos em 5% os funcion\u00e1rios na modalidade.\u00a0<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

Procura por linha para folha de pagamento chega s\u00f3 a 35% da oferta<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cApontada como uma das principais medidas para dar f\u00f4lego a pequenas empresas, a linha de cr\u00e9dito \u00e0 folha de sal\u00e1rios atraiu pouca demanda at\u00e9 agora. Dos R$ 20 bilh\u00f5es disponibilizados pelo programa para o primeiro m\u00eas,\u00a0menos de R$ 7 bilh\u00f5es foram contratados, passadas tr\u00eas semanas do in\u00edcio da oferta, segundo fontes que acompanham o assunto.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

Governo adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cO governo decidiu adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) para 3 maio de 2021. As novas regras, que disp\u00f5em sobre o tratamento que empresas devem dar a dados pessoais de usu\u00e1rio e clientes, come\u00e7ariam a valer a partir de agosto deste ano. A decis\u00e3o consta de medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro\u00a0e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite desta quarta-feira.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a>\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

MP 959<\/a>\u00a0<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

TRIBUT\u00c1RIO<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/em><\/p>\n

Tribunal nega prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento de tributos estaduais de empresa<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0<\/b>Em raz\u00e3o da covid-19, empresa distribuidora de materiais de higiene, alimentos e bebidas pleiteava prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento dos tributos e parcelamentos estaduais, pelo prazo de 180 dias ou at\u00e9 o final do estado de calamidade p\u00fablica no Estado de S\u00e3o Paulo. O recurso foi indeferido, pois nas palavras do desembargador \u201cLiminares dessa natureza t\u00eam o potencial de gerar efeito multiplicador capaz de comprometer por completo a atua\u00e7\u00e3o do Estado no enfrentamento da pandemia, frente \u00e0 not\u00f3ria insufici\u00eancia da infraestrutura m\u00e9dica necess\u00e1ria a dar conta \u00e0 expressiva e extraordin\u00e1ria demanda gerada pelos efeitos da contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Covid-19\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n

Processo n\u00ba 2077702-90.2020.8.26.0000<\/a>\u00a0<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/a>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

CARF\u00a0<\/b>realizar\u00e1 sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia para casos de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizar\u00e1 julgamentos por videoconfer\u00eancia de processos que discutem autua\u00e7\u00f5es fiscais de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. As sess\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o v\u00e1lidas para temas que s\u00e3o objetos de s\u00famula do \u00f3rg\u00e3o ou decis\u00e3o definitiva de tribunal superior \u2014 repercuss\u00e3o geral ou repetitivo.\u00a0A orienta\u00e7\u00e3o est\u00e1 na\u00a0Portaria n\u00ba 10.786<\/a>, publicada\u00a0em 29.04\u00a0no Di\u00e1rio Oficial.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia Valor Econ\u00f4mico<\/a>\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

TRABALHISTA<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/em><\/p>\n

Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo concede liminar para prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores de transportes rodovi\u00e1rios de passageiros<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

Na liminar concedida, a empresa de transporte \u201cdever\u00e1\u00a0adotar medidas preventivas contra a propaga\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da atual pandemia para a prote\u00e7\u00e3o das pessoas que atuam no transporte rodovi\u00e1rio de passageiros\u201d. Para tanto, \u201cdever\u00e1 distribuir m\u00e1scaras cir\u00fargicas descart\u00e1veis ou equipamento semelhante e \u00e1lcool em gel 70% a todos os seus empregados, bem como realizar a higieniza\u00e7\u00e3o integral dos ve\u00edculos utilizados para o transporte de passageiros e possibilitar pausas m\u00ednimas de 5 minutos que n\u00e3o poder\u00e3o ser descontados da jornada.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

Processo n\u00ba 1000352-10.2020.5.02.0211<\/a>\u00a0<\/em><\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/a>\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

CONTENCIOSO<\/b>\u00a0<\/em><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/span><\/p>\n

Gabinetes do STJ atendem por telefone durante a pandemia<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

Apesar de o<\/span>s atendimentos presenciais no Superior<\/span>\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estarem<\/span>\u00a0suspensos em\u00a0<\/span>raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, e<\/span>nquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poder\u00e3o contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

Juizado Especial C\u00edvel possibilita a\u00a0<\/span><\/b>concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
No dia 27 de abril de 2020, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a\u00a0<\/span>Lei n\u00ba 13.994\/2020<\/span><\/a>, alterando a\u00a0<\/span>Lei n\u00ba 9.099\/1995<\/span><\/a>, para possibilitar a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial no \u00e2mbito dos Juizados Especiais C\u00edveis.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

TJSP prorroga p<\/span><\/b>razo de validade dos mandados de levantamento judicial<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, por meio do\u00a0<\/span>Comunicado CG n\u00ba 251\/2020<\/span><\/a>,\u00a0<\/span>prorrogou<\/span>\u00a0o prazo de validade dos Mandados de Levantamento Judicial j\u00e1 expedidos (retirados em c<\/span>art\u00f3rio),\u00a0<\/span>previsto no artigo 1.113 das Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a para a apresenta\u00e7\u00e3o na Institui\u00e7\u00e3o Financeira, at\u00e9 31 de maio de 2020.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Not\u00edcia AASP<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

TJ<\/span><\/b>SP autoriza suspens\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios por 180 dias<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
O prazo passou a contar a partir de mar\u00e7o, quando as contas p\u00fablicas come\u00e7aram a ser afetadas pela crise causada pelo novo\u00a0coronav\u00edrus. A decis\u00e3o, proferida em 7 de abril, atende a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Estado, que solicitava a suspens\u00e3o por todo o ano de 2020. A nota ressalta, entretanto, que nenh<\/span>uma das medidas tomadas pelo TJ<\/span>SP vai paralisar os pagamentos aos benefici\u00e1rios finais, sobretudo aos que mais necessitam. \u201cIsto porque, como sabido, idosos, deficientes e portadores de mol\u00e9stias graves j\u00e1 eram contemplados por prefer\u00eancias constitucionais na fila de pagamentos e, com efeito, j\u00e1 se beneficiaram e continuam se beneficiando destas\u201d.\u00a0 Ainda, \u201ct\u00e3o logo cessado o estado de calamidade ou ainda, caso a situa\u00e7\u00e3o permita uma maior previsibilidade do quadro econ\u00f4mico-fiscal, seria feito novo plano de pagamento de precat\u00f3rios a ser apresentado a este egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a para avalia\u00e7\u00e3o se as condi\u00e7\u00f5es financeiras assim o permitirem\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Not\u00edcia Conjur<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

STJ libera penhora fiscal para que empresa pague sal\u00e1rios durante epidemia<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cA empresa de manuten\u00e7\u00e3o de elevadores teve seu pedido de tutela provis\u00f3ria para a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$80 mil que estava bloqueado devido a uma execu\u00e7\u00e3o fiscal acolhido. Apesar de ter havido parcelamento da d\u00edvida tribut\u00e1ria, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento dos valores para o pagamento de outros d\u00e9bitos.\u201d<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

REsp 1.856.637<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Not\u00edcia Conjur<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

Cart\u00f3rios passam a fazer em S\u00e3o Paulo atos notariais por videoconfer\u00eancia<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u201cA Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo publicou o provimento 12\/2020, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de atos notariais \u00e0 dist\u00e2ncia com vistas ao enfrentamento do estado de calamidade decorrente do\u00a0coronav\u00edrus\u00a0(Covid-19). Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel comprar, doar e vender im\u00f3veis urbanos e rurais em S\u00e3o Paulo por meio de videoconfer\u00eancia pelos cart\u00f3rios de notas paulistas. A norma, que tamb\u00e9m permite a realiza\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como as de fins previdenci\u00e1rios para recebimento de pens\u00e3o do INSS, div\u00f3rcios, invent\u00e1rios e atas notariais, vale a partir desta quarta-feira (29\/03) e abrange todos os im\u00f3veis e cidad\u00e3os localizados no Estado.\u201d<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba12\/2020 da CGJ\/SP<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Not\u00edcia Conjur<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Este boletim tem objetivo meramente informativo e est\u00e1 sendo produzido excepcionalmente com o car\u00e1ter de informar nossos clientes, parceiros e amigos diante das diversas not\u00edcias e medidas adotadas em virtude da crise decorrente da Covid-19. Ele n\u00e3o reflete a opini\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio e de seus integrantes, de qualquer forma.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Empresarial, contratos e arbitragem:<\/span><\/b>\u00a0Daniel Tavela Lu\u00eds (<\/span>daniel@mluis.adv.br<\/span><\/a>)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tribut\u00e1rio e contencioso:<\/span><\/b>\u00a0Victor N\u00f3brega Luccas (<\/span>victor@mluis.adv.br<\/span><\/a>)\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>

<\/div>
<\/div>
<\/div><\/div>
<\/div>
<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>
\"Daniel<\/span><\/div><\/div>
<\/div>
<\/div><\/div>
<\/div>
\"Victor<\/span><\/div><\/div><\/div><\/div>
<\/div><\/div><\/div>

Daniel Tavela Luis e Victor N\u00f3brega Luccas<\/strong><\/h3><\/div>

Daniel Tavela Lu\u00eds,\u00a0<\/strong>s\u00f3cio de Manuel Lu\u00eds Advogados Associados. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Grupo de Estudos de Arbitragem e das Atividades de Extens\u00e3o da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n

Victor N\u00f3brega Luccas,<\/strong>\u00a0s\u00f3cio de Manuel Lu\u00eds Advogados Associados. Professor da FGV Direito SP. Coordenador de Pesquisas Aplicadas no Centro de Ensino e Pesquisa em Inova\u00e7\u00e3o – CEPI da FGV Direito SP.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>

<\/div><\/div><\/div><\/div>
<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1617","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-boletim-informativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1617"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1630,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617\/revisions\/1630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mluis.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}