Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou o espaço físico do seu Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC), unidade criada para fomentar a cultura da pacificação social por meio da conciliação e da mediação. O local, projetado para ser acolhedor e promover escuta ativa, está situado no segundo andar do Edifício da Administração do Tribunal.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, que enfatizou a importância de o Tribunal dar o exemplo quanto à valorização dos métodos alternativos de resolução de disputas. Para o Ministro, a iniciativa reafirma que a conciliação deve ser promovida por todos os juízes brasileiros, inclusive nas cortes superiores.
A Coordenadora do CEJUSC, Ministra Nancy Andrighi, destacou que mesmo em estágios avançados do processo, a conciliação continua sendo uma ferramenta poderosa para reconstruir laços rompidos e evitar o prolongamento de litígios. Segundo a magistrada, “sempre é tempo para dirimir os conflitos, eliminar mágoas e reatar relações — sejam elas familiares, profissionais ou empresariais”.
O CEJUSC foi regulamentado pela Resolução STJ/GP nº 14/2024 e está dividido em três câmaras temáticas: (i) Direito Público, supervisionada pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues; (ii) Direito Privado, sob responsabilidade do Ministro Marco Buzzi; e (iii) Direito Penal, supervisionada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. A participação no CEJUSC pode ser proposta pelo relator do recurso, mediante anuência das partes. Em caso de êxito, o acordo é homologado; se não houver consenso, o processo retorna ao trâmite normal.
O evento contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário e de entidades representativas, incluindo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, além de Ministros da Corte e representantes da sociedade civil.
Por:
Gustavo Henrique Torres Rocha – Advogado
Caio Oliveira – Estagiário