Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente decisão, que [...]
Todos os anos, as sociedades empresárias devem cumprir a obrigação prevista em Lei de, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, realizar a Assembleia Geral Ordinária [...]
Agrobusiness Senado aprova criação de fundos de investimento para agroindústria Em 02 de março, o Projeto de Lei (PL) 5191/2020, que cria os fundos de investimento nas Cadeias Produtivas [...]
Justiça impede a cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem O ITCMD, imposto incidente sobre as doações e heranças, é cobrado sobre o usufruto de bens na maior parte [...]
Em 11 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2121, que “estabelece as condições para transação [...]
Em recente controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu como [...]
Em 24 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que “altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002 e [...]
Política nacional de pagamento por serviços ambientais Em 14 de janeiro de 2021, foi sancionada a Lei 14.119/2021, que “institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e [...]
AGROBUSINESS PL para criação de Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário avança na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciação da votação do Projeto de [...]
Copos, pratos e talheres de plástico estão proibidos em São Paulo Entrou em vigor dia 01/01/2021 a Lei 12.261/2020, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e [...]